Câmara aprova proposta que impede inclusão de novos nomes no SPC e Serasa durante três meses
Câmara aprova proposta que impede inclusão de novos nomes no SPC e Serasa durante três meses
ilustrativa/PixabayO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9/4), uma proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A intenção é que as pessoas que se endividarem por conta do coronavírus não fiquem com o nome "sujo".
A Agência Câmara de Notícias explica que a regra vale apenas para quem foi inadimplente após 20 de março de 2020, ou seja, depois da pandemia. A medida ainda será votada no Senado Federal antes de ser colocada em prática.
Se houver cobrança de multa aos órgaos que descumprirem a medida e negativarem novos cadastros, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Julian Lemos (PSL-PB) ao Projeto de Lei 675/20, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a medida. Segundo ele, haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes. Para o relator, no entanto, não haverá aumento dos juros.
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