STF vota para que autoridades sejam julgadas pelo Supremo mesmo após saírem dos cargos
Julgamento permite que autoridades sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem cargo
Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilSomando um total de seis votos, o Supremo Tribunal Federa (STF) formou maioria dos votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. Pela regra atual, válida desde 2018, o processo contra autoridades é julgado pelo STF se o crime tiver sido cometido no exercício do cargo e tenha relação com a função ocupada. Caso o réu perca seu mandato, o processo sai do Supremo e vai para a primeira instância.
Com a mudança, mesmo após a saída do cargo, o acusado deverá ser julgado pelo STF. A medida atinge, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já votaram o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os demais ministros têm até 19 de abril para registrarem os votos no sistema. Ainda faltam votar Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
O FORO ESPECIAL
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.
O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
* Com informações da Agência Brasil *
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O FORO ESPECIAL
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.
O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
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