Senado aprova projeto que reajusta salários de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que reestrutura carreiras e concede reajuste salarial a servidores públicos federais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em abril, o projeto substitui a medida provisória editada em janeiro, que formalizou acordos firmados ao longo de 2024 entre o Ministério da Gestão e o funcionalismo público. A MP perde validade na próxima segunda-feira (2).

O texto aprovado abrange 38 carreiras do serviço público federal, incluindo transformações em cargos considerados obsoletos e criação de novas funções. Os percentuais de reajuste não são uniformes, pois foram definidos individualmente, conforme negociação com cada categoria.

O projeto também previa a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), mecanismo com regras de progressão e avaliação funcional, mas esse item foi retirado pela Câmara e será tratado futuramente no contexto da reforma administrativa.

A recomposição salarial ocorrerá em duas etapas: a primeira retroativa a 1º de janeiro deste ano, e a segunda a partir de abril de 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2024, o pagamento só poderá ser realizado a partir de agora.

O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a medida representa “a necessária recomposição salarial dos servidores públicos federais que enfrentaram, nos últimos anos, severas reduções em seu poder de compra em decorrência da inflação”.

Reivindicações e exclusões

Durante a votação, senadores cobraram reajuste para categorias não contempladas, como os auditores da Receita Federal, que continuam em greve. Também houve impasses envolvendo os médicos veterinários, que ficaram fora da proposta final.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que essas demandas já foram levadas ao governo pela Câmara e serão discutidas com a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Parlamentares da base governista lembraram ainda que o funcionalismo federal não recebeu reajuste durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Impacto orçamentário

De acordo com o Ministério da Gestão, o impacto financeiro do projeto será de R$ 17,9 bilhões neste ano. Para 2026, está previsto um impacto adicional de R$ 8,5 bilhões.

Apesar da aprovação simbólica, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) registraram voto contrário ao reajuste.

O envio do projeto de lei também se deu no contexto da disputa entre Câmara e Senado pela tramitação de medidas provisórias, que exigem comissões mistas compostas por parlamentares das duas Casas antes da votação.