Rui Costa sanciona criação de consórcios entre municípios da Bahia; entenda

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a criação do programa Consórcios da Bahia, conforme publicação na edição desta quinta-feira (17/11) do Diário Oficial do Estado.

O texto foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e tem como meta o fortalecimento institucional dos consórcios municipais como instrumentos para a realização de políticas públicas.

Segundo a lei, o programa pretende ampliar a política de regionalização das ações do Estado, com a priorização da mão de obra local e regional. O Governo do Estado firmará parcerias com os consórcios no intuito de efetivar obras, serviços e políticas públicas para as cidades que compuserem os consórcios.

Serão realizadas obras e serviços de engenharia na área de infraestrutura de transportes, bem como na construção ou reforma de prédios e ruas públicas, além de manutenção e conservação de infraestrutura aeroportuária.

A gestão estadual também fomentará serviços de assistência técnica agropecuária e promoverá desenvolvimento de projetos e programas nas seguintes áreas: 

    • Assistência social

    • Cultura

    • Tecnologia e informação

    • Segurança pública

    • Geração de emprego e renda

    • Esporte

    • Saneamento

    • Gestão pública

    • Igualdade de gênero e racial

    • Outras áreas públicas de interesse social ou econômico

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