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Restrição à prisão de eleitores termina nesta terça-feira (27); entenda
Restrição à prisão de eleitores vale até 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno das eleições 2026
Por Ananda Costa.
A restrição à prisão de eleitoras e eleitores durante o período eleitoral termina nesta terça-feira (27), 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno das eleições 2026, realizado no domingo (25). A medida, prevista no Código Eleitoral, busca garantir que os cidadãos possam exercer o direito ao voto sem sofrer intimidações.
A legislação, no entanto, estabelece exceções à chamada imunidade eleitoral. Durante o período de restrição, a prisão é permitida em três situações: quando há flagrante delito; em cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou em caso de desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
A regra também se aplica aos candidatos que disputam o segundo turno. Nesse caso, eles não podem ser presos desde 15 dias antes da eleição, salvo em flagrante delito, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
Com o fim do prazo nesta terça-feira (27), deixam de valer as restrições específicas à prisão de eleitores relacionadas ao período eleitoral, sem prejuízo das demais garantias e regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Segundo turno na Bahia tem 10 presos
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contabilizou dez prisões e a substituição de 130 urnas eletrônicas durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo (25). O balanço foi apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
Entre as ocorrências que motivaram as prisões estão flagrantes de uso de celular na cabine de votação e prática de boca de urna. Segundo o presidente do TRE-BA, também houve a prisão de um mesário por publicações de cunho político nas redes sociais.
O tribunal informou ainda que recebeu 630 denúncias pelo sistema Pardal, provenientes de 126 municípios baianos. Salvador concentrou o maior número de registros, com 235 denúncias, seguida por Juazeiro, com 28, e Feira de Santana, com 25.
“Essa Justiça especializada agiu com firmeza para garantir o cumprimento das normas eleitorais e preservar a legitimidade do nosso pleito no estado da Bahia”, afirmou Kertzman Szporer.
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