Reajuste e reestruturação: Ordem do dia na ALBA tem projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá uma pauta nesta terça-feira (02), com votações que envolvem desde homenagens a personalidades até medidas estruturantes para o funcionalismo público estadual. As principais discussões do dia envolvem projetos enviados pelo Executivo.

Ao Aratu On, a presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), confirmou a inclusão do pacote de seis projetos de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última terça-feira (12). As propostas alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores estaduais, com reajustes que variam entre 10,2% e 22,1%, a serem aplicados em duas etapas, em 2025 e 2026.

O impacto previsto nos cofres públicos chega a R$ 118,5 milhões ainda este ano, saltando para R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027. As medidas abrangem 53 carreiras, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio, com direito a promoções e reestruturação de cargos. Os percentuais resultam de negociações com entidades representativas dos trabalhadores.

Ordem do dia

• Reorganização da Polícia Militar e alterações nos cargos em comissão da Polícia Civil; Werner esteve na última semana explicando projeto aos parlamentares

• Revisão de normas ligadas à BahiaInveste;

• Criação e transformação de cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA);

• Concessão de reajuste de R$ 700,00 nas vantagens pessoais dos servidores do Judiciário;

• Análise das prestações de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativas a 2022 e 2023.

Além das matérias administrativas, também serão votadas proposições de caráter simbólico, como a denominação da nova ponte em Uauá, que passará a se chamar Jussemar Cordeiro Silva, e a concessão da Comenda 2 de Julho ao comunicador José Eduardo, por iniciativa do deputado Matheus Ferreira (MDB), e à prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira Agostinone, proposta por Hassan.

Últimos projetos

Na última terça-feira (26), foi aprovado em regime de urgência o 19º pedido de autorização para contratação de crédito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O montante solicitado é de 122,5 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 4,5 bilhões), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União.

Em entrevista ao Aratu On, o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu críticas da oposição e afastou a ideia de que houve atropelo na votação de projetos de interesse do Executivo.