Prefeitura de Feira de Santana é alvo de nova investigação do MP-BA; saiba o motivo

A Prefeitura de Feira de Santana, no interior da Bahia, é alvo de uma nova investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas a um concurso público municipal.

O procedimento também tem como investigado o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca responsável pela organização do certame.

Segundo documento acessado pelo Aratu On nesta quarta-feira (30), a apuração busca verificar o cumprimento das regras de reserva de vagas e da política de cotas previstas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2025.

MP-BA investiga concurso da Prefeitura de Feira

O foco do inquérito civil é a execução das regras de reserva de vagas destinadas a diferentes grupos de candidatos. Entre os critérios que serão analisados estão as vagas destinadas a candidatos afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos da rede pública de ensino ou bolsistas de escolas particulares.

O MP-BA também deverá verificar se os critérios estabelecidos no edital foram aplicados corretamente em todos os cargos ofertados pelo concurso. A instauração da investigação ocorreu após o recebimento de representações formais apresentadas por candidatos que participam do certame.

O procedimento busca esclarecer as circunstâncias relatadas nas representações e verificar se houve eventual descumprimento das regras previstas no Edital nº 01/2025.

Prefeitura de Feira já é alvo de outras investigações

A nova investigação se soma a outros procedimentos instaurados pelo MP-BA para apurar diferentes questões envolvendo a Prefeitura de Feira de Santana. Em agosto, o órgão abriu procedimentos relacionados ao processo seletivo REDA realizado pelo município em 2020.

Um dos procedimentos preparatórios apura denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Segundo a denúncia, teria ocorrido favorecimento de candidatos e interferência indevida durante o processo seletivo. O procedimento tem prazo de 90 dias para apuração. O MP-BA também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar ações e políticas relacionadas à segurança pública no município.

Outro procedimento foi aberto para investigar um possível desmembramento irregular do Loteamento Boa Esperança, com notificação específica ao município. Além disso, o Ministério Público apura os impactos provocados pela presença de buracos em uma via localizada no bairro Brasília e verifica as condições da infraestrutura no local. Antes da instauração do inquérito civil, o caso era tratado como notícia de fato.

Já no último dia 10, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento para apurar problemas e falta de professores na Escola Municipal Doce Lar da Criança, localizada no bairro Cidade Nova.

A investigação verifica possíveis problemas de infraestrutura e acessibilidade na unidade, além de informações relacionadas à falta ou insuficiência de professores. Segundo o documento, o procedimento busca acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas para regularizar as condições físicas de funcionamento da escola, garantir acessibilidade e assegurar estrutura adequada para a oferta do serviço educacional.

A apuração também pretende verificar as condições relacionadas ao quadro de professores, com o objetivo de garantir a continuidade regular do serviço público de educação aos alunos. O Aratu On entrou em contato com a Secretaria de Educação de Feira de Santana para solicitar um posicionamento sobre a investigação, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

O MP-BA também acompanha as condições estruturais da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada no bairro Capuchinhos. Nesse caso, além de fiscalizar a estrutura física da unidade, o Ministério Público deverá acompanhar o atendimento educacional especializado oferecido aos estudantes da educação especial matriculados na escola.

A medida busca verificar as condições oferecidas aos alunos e o cumprimento das normas relacionadas ao atendimento educacional especializado. Os procedimentos estão em fase de acompanhamento e fiscalização por parte do Ministério Público da Bahia. 

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