PGR arquiva pedidos de investigação contra gastos de Janja

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou os pedidos de investigação apresentados por parlamentares da oposição sobre os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Na decisão, Gonet argumentou que os relatos contidos nas representações "não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público".

O procurador-geral também destacou que a participação da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventos oficiais "não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país".

Além disso, ele afirmou que a atuação de Janja segue uma tradição já consolidada no Brasil e em outros países, mencionando a ex-primeira-dama Darcy Vargas como exemplo. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", declarou.

Gonet ainda ressaltou que os questionamentos sobre os custos das viagens não apresentaram indícios de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de irregularidade. "As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas justiças de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", afirmou.

Na conclusão, o procurador-geral reforçou a ausência de provas que justificassem a abertura de um procedimento investigatório. "Não se nota matéria delitiva ou imprópria nos atos narrados", finalizou.