Entenda como vai funcionar o banco nacional de celulares roubados
Decreto assinado pelo presidente Lula cria uma base nacional para integrar informações sobre celulares roubados, furtados e recuperados, além de permitir consultas públicas sobre restrições dos aparelhos
Por Ananda Costa.
O governo federal criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que vai reunir, em um único sistema, informações sobre aparelhos celulares roubados, furtados e recuperados em todo o Brasil. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24).

A nova base de dados substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição e será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Na prática, o BNCR funcionará como um cadastro nacional integrado, permitindo que forças de segurança dos estados e do Distrito Federal compartilhem informações sobre celulares envolvidos em ocorrências criminais. A expectativa é tornar mais eficiente o combate ao roubo, furto, receptação e comércio ilegal de aparelhos.
Objetivo do banco nacional de celulares roubados
Entre os principais objetivos do sistema está facilitar a recuperação de celulares e a devolução aos proprietários, além de dificultar a revenda de dispositivos com registro de crime.
Outra novidade prevista é a criação de uma ferramenta de consulta pública. Por meio de canais oficiais do Ministério da Justiça, os cidadãos poderão verificar se um aparelho possui alguma restrição antes de efetuar a compra, ajudando a evitar a aquisição de celulares roubados ou furtados.
O decreto também estabelece regras para a proteção dos dados pessoais. As informações armazenadas deverão ser limitadas ao necessário para o funcionamento do sistema, e o uso dos dados para monitoramento de indivíduos ou elaboração de perfis comportamentais está expressamente proibido.
Além disso, o banco contará com mecanismos de auditoria, controle de acesso e rastreamento das consultas realizadas. Os cidadãos também poderão solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas.
Segundo o governo federal, a criação do BNCR faz parte das ações para ampliar a integração entre as forças de segurança pública e fortalecer o combate aos crimes relacionados a celulares, um dos tipos de ocorrência mais comuns registrados no país.
Celulares roubados na Bahia

Realizado nesta quinta-feira (18), o Dia D da oitava edição da Operação Mobile 360º teve a restituição de aparelhos recuperados após crimes em Salvador. Durante o evento realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a Polícia Civil devolveu mais de 300 celulares que haviam sido roubados na capital e na Região Metropolitana (RMS).
Segundo informações repassadas ao Aratu On, os cidadãos que não puderam comparecer para retirar os aparelhos serão posteriormente notificados, com informações sobre nova data, horário e local para recebimento.
Ainda durante o evento, a Polícia Civil reforçou o alerta à população para que desconsidere mensagens suspeitas. A instituição afirmou que não envia links nem solicita dados pessoais por mensagens, notificações ou qualquer outro tipo de contato. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a delegacia mais próxima.
Nesta fase da operação, 900 celulares foram considerados aptos para devolução aos seus proprietários.
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