PCC e CV terroristas: entenda os impactos da decisão dos EUA

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas amplia o alcance das sanções contra os dois grupos e pode gerar impactos financeiros, diplomáticos e operacionais, inclusive para empresas e instituições brasileiras.

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O governo norte-americano anunciou que as facções passam a integrar duas categorias: “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”. As medidas permitem o bloqueio de bens e ativos ligados aos grupos e endurecem restrições a pessoas e instituições que mantenham relações financeiras ou prestem qualquer tipo de apoio às organizações criminosas.

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Terroristas Globais Especialmente Designados

Na prática, com a classificação de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, todos os bens e interesses econômicos vinculados aos grupos que estejam nos Estados Unidos, sob controle de cidadãos americanos ou dentro do sistema financeiro do país ficam congelados.

Também passam a ser proibidas transações, transferências de recursos, prestação de serviços e qualquer negociação envolvendo os grupos. Além disso, tentativas de descumprimento das sanções podem resultar em punições civis e criminais nos EUA.

Organizações Terroristas Estrangeiras

Já a classificação como “Organizações Terroristas Estrangeiras” torna ilegal fornecer apoio material ou financeiro às facções, desde recursos monetários até treinamento, transporte, equipamentos, serviços financeiros, armas e suporte logístico. As únicas exceções previstas pelas autoridades americanas são medicamentos e materiais religiosos.

A medida ainda impede a entrada nos Estados Unidos de integrantes ou representantes ligados aos grupos e permite deportações em determinadas situações. Bancos americanos também passam a ser obrigados a comunicar às autoridades qualquer movimentação financeira relacionada às organizações ou a pessoas ligadas a elas.

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Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a decisão busca dificultar o financiamento das facções criminosas, ampliar o isolamento internacional dos grupos e incentivar outros países a adotarem medidas semelhantes.

Medida pode atingir instituições brasileiras

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, especialista no combate ao crime organizado, avalia, conforme publicação da CNN, que a medida pode atingir instituições brasileiras. De acordo com ele, bancos e empresas que mantenham relações financeiras com pessoas ou organizações associadas ao PCC ou ao CV correm risco de sofrer sanções e até perder acesso ao sistema financeiro americano.

Gakiya também afirma que a classificação altera a forma como os Estados Unidos passam a tratar o tema. Segundo ele, o combate às facções deixa de ser tratado apenas como questão policial e passa a entrar no campo da defesa nacional, envolvendo estruturas de inteligência e segurança do país.

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