MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas devido às investigações feitas na fábrica de Camaçari, na Bahia. Além da empresa, a ação civil pública tem como alvo as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. (antiga Tonghe).

Elas são acusadas submeter 220 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão e de envolvimento em tráfico internacional de pessoas. As empresas prestavam serviços exclusivos para a construção da fábrica da BYD em Camaçari, na Bahia.

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MPT processa BYD e outras empresas

A ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari após as empresas se recusarem a firmar termo de ajuste de conduta. O MPT pede a condenação das rés ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais que incluem 21 vezes o salário contratual e um salário por dia de trabalho em condição análoga à escravidão. 

Também requer a quitação das verbas rescisórias, o cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho e o fim de práticas de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Em caso de descumprimento, o órgão solicita multa de R$ 50 mil por item violado, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados.

Investigações sobre trabalho escravo na BYD

Segundo a investigação, todos os 220 operários chineses entraram no Brasil com vistos de trabalho para atividades especializadas, mas foram destinados à construção civil, o que descaracteriza a regularidade da contratação. A apuração começou em outubro de 2024 após denúncia anônima. 

Em 23 de dezembro, uma força-tarefa formada por MPT, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal resgatou 163 trabalhadores da JinJiang. Outros 57 operários da então Tonghe também foram encontrados em situação semelhante.

Os agentes públicos constataram que os trabalhadores viviam em alojamentos insalubres, sob vigilância armada, com retenção de passaportes e jornadas exaustivas. Os contratos previam cláusulas abusivas, como caução para admissão, retenção de até 70% dos salários e penalidades que, na prática, impediam a rescisão antes de seis meses. A saída antecipada implicava perda de valores já recebidos e custeio da própria passagem de retorno à China.

Nos cinco alojamentos visitados, havia relatos de camas sem colchões, pertences pessoais misturados a alimentos, poucos banheiros, tendo um deles apenas um sanitário para 31 pessoas. Outro ponto sinalizado foi referente às cozinhas improvisadas, com alimentos expostos à sujeira, sem refrigeração e armazenados ao lado de materiais de construção.

A ação do MPT aponta que o conjunto das condições de moradia, trabalho e contrato revela um quadro sistemático de trabalho forçado, violando normas internacionais e nacionais de direitos humanos e legislação trabalhista.

O Aratu On entrou em contato com a assessoria da BYD, que informou estar colaborando com o MPT, ressaltando ainda que "reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas". Confira a nota completa:

"A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho.

A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT.".