Motoristas de aplicativo em Salvador terão que instalar câmeras em carros

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a lei que obriga a instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por motoristas de aplicativos de transporte em Salvador. A medida, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12) e já está em vigor.

De acordo com a nova legislação, as câmeras deverão ser instaladas na parte frontal interna do veículo, de modo que capturem imagens de todo o interior. A responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos será das empresas de aplicativo. Caso isso não seja possível, elas deverão reembolsar o motorista de aplicativo pelos custos da instalação.

As operadoras também serão responsáveis pelo tratamento, armazenamento, bloqueio e eliminação dos dados e das gravações.

A lei determina ainda que os equipamentos atendam a requisitos mínimos de qualidade e segurança, como gravação em resolução Full HD (1080p) e armazenamento em cartão de memória de, no mínimo, 32 GB. O veículo do motorista de aplicativo deverá conter um adesivo visível informando ao passageiro que o ambiente é monitorado. Caso o usuário não concorde com a gravação, poderá cancelar a corrida, podendo ser cobrada uma taxa.

As penalidades em caso de descumprimento incluem advertência por escrito na primeira infração, multa e suspensão da operação no município por até 90 dias a partir da terceira infração.

Reação do setor

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou a nova norma e classificou-a como “inconstitucional”. Em nota, a entidade afirmou que a medida “impõe obrigações desproporcionais e inviáveis às empresas que intermediam as viagens por meio de aplicativos” e que “fere princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, garantidos pela Constituição Federal”.

A Amobitec ressaltou ainda que suas empresas associadas já investem em ferramentas de segurança, como gravação de áudio e compartilhamento de localização, além da integração com o sistema 190 em alguns estados — o que permite ao motorista acionar uma ferramenta de emergência que envia dados da viagem em tempo real para a Polícia Militar.

Justificativa do projeto para motoristas de aplicativo

Na justificativa do projeto, o vereador Duda Sanches afirmou que o objetivo é aumentar a segurança de motoristas e passageiros.

“A presença de uma câmera de segurança instalada no veículo representaria uma proteção concreta, capaz de prevenir e comprovar situações de risco. Casos de violência, como tentativas de assédio ou estupro, poderiam ser efetivamente investigados por meio das imagens registradas”, afirmou.

Ele também destacou o efeito preventivo da medida: “O simples conhecimento de que há um monitoramento audiovisual pode inibir comportamentos inadequados, tanto por parte dos passageiros quanto dos motoristas. Além disso, as gravações poderão ser utilizadas como prova em situações de conflito, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização de eventuais culpados.”

Nesta semana, Bruno Reis sancionou outros projetos aprovados pela Câmara Municipal. Uma delas é a lei que obriga os cinemas de Salvador a iniciar sessões pontualmente. Outra, determina que os CRAS darão prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica.