Bruno Reis sanciona lei que obriga cinemas a iniciar sessões pontualmente

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou uma lei que obriga os cinemas de Salvador a iniciar sessões pontualmente. A sanção foi assinada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Município.

Segundo a nova legislação, os cinemas precisam iniciar sessões pontualmente, conforme previamente anunciado na programação oficial.

O texto determina, ainda, que trailers e propagandas sejam exibidos antes do horário de início da sessão, a fim de não prejudicar a lei de iniciar sessões pontualmente.

Caso os cinemas soteropolitanos descumpram as normas, haverá as seguintes sanções administrativas:

•    Advertência escrita, na primeira infração; 

•    Multa de R$ 5 mil por reincidência;

•    Suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias, em caso de reincidência contínua.

A fiscalização e a aplicação das multas, segundo Bruno Reis, será de ingerência da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon).

A lei entra em vigor em 60 dias. A prefeitura tem 90 dias para regulamentá-la. 

O projeto, aprovado no final de setembro pela Câmara Municipal, foi apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos). “É uma medida simples, mas que representa um avanço significativo na defesa do consumidor e no respeito ao tempo do cidadão. Quem compra ingresso para um filme para assistir às 20h, não pode se submeter a vê-lo às 20h30”, explicou o parlamentar, na ocasião.

Randerson é autor de outro projeto polêmico tramita na Câmara: o de estacionamento gratuito nos shoppings de Salvador. A gratuidade seria ativada caso o consumidor comprasse e apresentarem notas fiscais a partir de cinco vezes o valor da tarifa cobrada pelo estacionamento. 

Bruno Reis, no entanto, sepultou a possibilidade de sancionar o projeto. A existência de uma decisão judicial transitada em julgado, segundo ele, impede que a proposta gratuidade em shoppings tenha eficácia. "A gente foi obrigado, no passado, a permitir a cobrança de estacionamento por conta da decisão judicial. Isso foi um assunto transitado em julgado. Acho que nem a Câmara e nem eu, como prefeito, podemos legislar de forma diferente", afirmou à imprensa.