Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na manhã desta segunda-feira (11) a lei que reconhece o estágio como experiência profissional para concursos públicos. 

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que períodos de estágio realizados por estudantes poderiam ser contabilizados como experiência profissional em concursos públicos. 

A proposta também determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que a regra seria aplicada.

Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que o estágio possui natureza pedagógica e deve atuar como complemento da formação acadêmica dos estudantes, não podendo ser equiparado automaticamente à experiência profissional exigida em processos seletivos.

Além disso, a Presidência argumentou que o texto aprovado apresenta inconstitucionalidade ao atribuir de forma genérica ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação da medida. 

*Com informações da Agência Brasil

Outras leis

Com a proposta ainda em tramitação nas comissões, Lula quer aprovar fim da escala 6x1 até maio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu prognóstico e valiou como possível fazer com que a proposta de redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), seja aprovada até o final de maio.

A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avance ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A pauta é fortemente defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo tema de um dos pronunciamentos em rede de televisão do petista.

Em seguida, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve anunciar a formação de uma comissão especial e indicar um relator alinhado à proposta. Inicialmente, Lula pretendia que a medida fosse aprovada até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, mas o ritmo mais lento da tramitação acabou adiando esse cronograma.

No Congresso Nacional, cresce o apoio à criação de uma regra de transição para que empresas privadas possam se adaptar às mudanças. A informação foi divulgada pela CNN. Ainda assim, a base governista foi orientada a defender a implementação imediata da escala 5x2, já que a proposta é vista como estratégica para o projeto de reeleição do presidente.

A leitura é de que a adoção de uma regra de transição pode enfraquecer o apoio popular à proposta e, com isso, gerar baixo impacto na aprovação do petista.

A maioria dos brasileiros apoia o fim da escala 6X1 , segundo pesquisa divulgada pela Nexus. Contudo, quando considerada uma redução salarial por consequência da medida, a aprovação, anteriormente estimada em 73% cai para 43%.

A pauta está mobilizando grupos políticos e econômicos, aqui em Salvador, a Associação Comercial da Bahia (ACB) realizou uma reunião para debater acerca da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. O encontro contou com a participação dos deputados federais baianos Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), ambos líderes de suas bancadas no Congresso.