Leandro de Jesus faz ação contra nomeação de ex-detento para cargo em presídio

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com uma ação popular contra a nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior como diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I. A nomeação, feita pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em 28 de maio, se tornou alvo de questionamentos após vir à tona que o servidor responde a uma denúncia formal de tentativa de homicídio, ocorrida em 2019.

Sátiro é funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-BA) desde 2015 e foi preso em flagrante no dia 12 de agosto de 2019, acusado de tentar matar a tiros um vizinho, durante uma discussão motivada pelo volume do som, no bairro da Fazenda Grande do Retiro. A prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte, após audiência de custódia.

Para Leandro de Jesus, a nomeação viola princípios legais. "É inadmissível que o governador Jerônimo Rodrigues nomeie para um posto que requer reputação ilibada alguém que responde por uma tentativa de homicídio. Este é o cenário da Bahia do PT, reflexo dos anos de insegurança que vivemos", declarou o parlamentar.

O deputado também criticou o impacto simbólico da escolha. “Não é à toa que a Bahia tem, hoje, duas cidades entre as mais violentas do mundo. É por ações como essas, como a nomeação de acusados de homicídio, que fazem do nosso estado o pior lugar para se viver no Brasil”, afirmou.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o cargo de diretor de estabelecimento prisional exige “idoneidade moral”, critério que inclui boa reputação e ausência de antecedentes penais. Sátiro teria como responsabilidade auxiliar na manutenção da ordem, segurança e processos organizacionais do Conjunto Penal de Salvador — mesmo local onde esteve preso há cinco anos.

A ação protocolada pelo parlamentar sustenta que a permanência de Sátiro no cargo fere os princípios da moralidade administrativa e da segurança pública. Até o momento, o governo da Bahia não se pronunciou sobre o pedido judicial.