Governadores defendem equiparar facções criminosas ao terrorismo

O projeto de lei do deputado baiano, Capitão Alden (PL), pode ser pautado em meio ao debate contra as facções. Governadores defendem equiparar facções criminosas ao terrorismo, em especial aqueles com vínculos relacionados a direita. 

A possibilidade ganhou força após os governadores de seis estados se reuniram nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, para manifestar apoio à operação conduzida pelo governador Cláudio Castro (PL) contra o Comando Vermelho. A ação surge após a megaoperação realizada contra o CV na última terça-feira (28).

Governadores defendem equiparar facções criminosas ao terrorismo

Durante o encontro, o grupo decidiu pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Os chefes do Executivo decidiram encabeçar um grupo de trabalho chamado 'consórcio da paz'. 

Além de Castro, participaram da reunião os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Eduardo Riedel (PSDB), do Mato Grosso do Sul; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, este de forma virtual. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, também esteve presente.

Entre as proposições que tratam do tema, um dos textos que avança com maior rapidez na Câmara dos Deputados é o PL 2428/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA). A matéria, já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, tem o mesmo objetivo de enquadrar como terrorismo as ações de facções e milícias que promovam domínio territorial, intimidação coletiva, tráfico de drogas e outras práticas relacionadas.

O projeto do parlamentar baiano segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Alden também apresentou um requerimento para que sua proposta seja apensada ao PL 1283/2025, de conteúdo semelhante, de modo que as duas tramitem conjuntamente.

O texto apresentado por Capitão Alden inclui entre os atos considerados terroristas condutas associadas ao poder paralelo, como o controle forçado de atividades comerciais e a cobrança de “taxas de proteção”. O projeto ainda prevê o aumento de até dois terços nas penas estabelecidas pela Lei nº 13.260/2016 para líderes e comandantes de facções criminosas.

A proposição detalha como atos de terrorismo as seguintes condutas praticadas por organizações criminosas:

• disseminar medo na população ou em grupos específicos por meio de violência ou coerção coletiva;

• tentar desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e o sistema de Justiça, para assegurar impunidade ou dificultar seu funcionamento;

• incitar pânico generalizado ou coagir comunidades;

• atentar contra a integridade territorial ou a soberania nacional;

• realizar atividades transnacionais que coloquem em risco a paz e a segurança internacionais;

• estabelecer domínio territorial para a execução de crimes violentos, como ataques armados, tráfico de drogas, armas e explosivos.

A ação faz parte de mais uma etapa da Operação Contenção, iniciativa permanente do governo estadual para combater o avanço do CV em territórios fluminenses. Cerca de 2.500 agentes das forças de segurança do Rio cumpriram 100 mandados de prisão.

Pelo menos seis suspeitos baianos entre presos e mortos, foram alvos de uma operação policial realizada nesta terça-feira (28) no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Um dos identificados é Júlio Souza Silva, natural de Salvador, apontado pelas forças de segurança como integrante da facção. No local onde ele foi encontrado, os policiais apreenderam um fuzil calibre 5.56 com a bandeira da Bahia estampada, além de nove motocicletas.

Após a megaoperação policial feita no Rio de Janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, marcou uma reunião de emergência com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). O diálogo se apresenta como uma alternativa às farpas trocadas entre o governador do Rio de Janeiro e o governo federal que acusa a gestão nacional em ignorar os pedidos de apoio da segurança do Rio de Janeiro.

Até a manhã desta quarta-feira (29), o governo fluminense confirmou oficialmente 119 mortes — sendo 54 suspeitos e quatro policiais. O governador Cláudio Castro (PL) classificou a ação como um “sucesso” e afirmou ter “tranquilidade” para defendê-la.

Em entrevista ao Aratu On, o coordenador regional do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, criticou duramente a narrativa oficial e o modelo de segurança pública adotado pelo governo estadual. Para ele, o resultado da operação não pode ser considerado positivo diante do número de mortos e do impacto sobre a população.