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Fachin sinaliza julgamento conjunto de bets e jogos de azar
Análise no STF também incluirá processo sobre loterias municipais; data ainda não foi definida
Por Da redação.
Fonte: SBT News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta quarta-feira (4) que a Corte poderá analisar em conjunto ações que discutem a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets, a criação de loterias municipais e a proibição dos jogos de azar no país.
A possibilidade foi levantada durante sessão plenária, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
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Nesta quarta (4), os ministros ouviram as manifestações dos advogados em uma ação que questiona a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais.
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Apresentado pelo partido Solidariedade, o processo contesta a competência das prefeituras para criar e regulamentar loterias próprias e autorizar apostas esportivas em âmbito local.
Em dezembro de 2025, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão dessas atividades em todo o país.
A possibilidade de reunir os processos foi levantada pelo ministro Flávio Dino ao fim das sustentações orais. Ele perguntou a Fachin se seria possível realizar um julgamento conjunto, considerando a relação entre os assuntos.
Dino também afirmou estar pronto para devolver um pedido de vista apresentado em agosto em uma ação que discute a validade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei de Contravenções Penais, de 1941.
Inicialmente, Fachin afirmou que a intenção da presidência do STF era manter os processos separados, mas admitiu a possibilidade de reunir os casos em um “julgamento conjunto oportunamente”, após considerar as ponderações dos ministros.
"A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado e, diante do que se viu aqui, inclusive, algumas sustentações fazendo referência à audiência pública de ontem, talvez até seja o caminho doravante eventualmente a seguir", declarou.
O ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas às bets, também considerou a possibilidade da análise conjunta.
Segundo ele, o Supremo passou a receber, além dos processos sobre as regras para o funcionamento do setor, ações que questionam a medida provisória do governo Lula (PT) que proibiu as apostas esportivas no Brasil.
Fux também afirmou que já tem parte do voto preparada, mas precisa de mais tempo para concluir sua manifestação.
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