Moradores de Salvador que ainda n&atilde;o emitiram a nova <a href="https://aratuon.com.br/cidade/nova-carteira-de-identidade-pode-ser-emitida-gratuitamente-em-tres-pontos-de-salvador-confira/">Carteira de Identidade Nacional (CIN)</a> podem aproveitar um atendimento itinerante gratuito realizado na capital baiana. O servi&ccedil;o est&aacute; dispon&iacute;vel at&eacute; esta sexta-feira (6), no Col&eacute;gio Estadual Bento Gon&ccedil;alves, localizado na Fazenda Grande do Retiro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f24ea0f-3413-461e-b691-906d52d510b8.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="SAC Itinerante realiza atendimento gratuito para emiss&atilde;o da nova Carteira de Identidade Nacional em Salvador">
O atendimento acontece das 8h &agrave;s 16h30, por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento. Ao todo, s&atilde;o distribu&iacute;das 160 senhas por dia, por isso, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; chegar cedo para garantir o atendimento.
A iniciativa &eacute; realizada pelo <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/como-funciona-o-sac-digital-na-bahia-veja-como-agendar-rg-cnh-e-mais/">Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC)</a> e busca ampliar a oferta de emiss&atilde;o da nova identidade na cidade. Al&eacute;m da unidade itinerante, Salvador conta com 14 postos fixos e duas unidades provis&oacute;rias, instaladas no Center Lapa, no Centro, e no Salvador Norte Shopping, em S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o.
<h2 dir="ltr">O que precisa levar para tirar a nova identidade?</h2>
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, &eacute; necess&aacute;rio apresentar a certid&atilde;o de nascimento original, no caso de pessoas solteiras, ou a certid&atilde;o de casamento original, para pessoas casadas.&nbsp;Caso a certid&atilde;o esteja plastificada, tamb&eacute;m &eacute; preciso levar uma c&oacute;pia simples do documento.
A primeira via da CIN &eacute; gratuita e utiliza o <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/como-tirar-rg-e-cpf-na-bahia-veja-onde-agendar-e-quais-documentos-levar/">Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF</a>) como n&uacute;mero &uacute;nico de identifica&ccedil;&atilde;o.
<h2 dir="ltr">Nova carteira permite incluir informa&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de</h2>
Al&eacute;m dos dados pessoais, a nova identidade permite acrescentar informa&ccedil;&otilde;es complementares que podem ser importantes em situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia ou atendimento especializado.
Entre os dados que podem ser inclu&iacute;dos est&atilde;o:
<ul>
<li dir="ltr" role="presentation">Transtorno do Espectro Autista (TEA);</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Defici&ecirc;ncias auditiva, visual, f&iacute;sica e intelectual;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Tipo sangu&iacute;neo e fator RH;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Op&ccedil;&atilde;o pela doa&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os.</li>
</ul>
O documento tamb&eacute;m possui um QR Code para verifica&ccedil;&atilde;o de autenticidade e confer&ecirc;ncia dos dados. J&aacute; a vers&atilde;o digital fica dispon&iacute;vel no aplicativo GOV.BR tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a impress&atilde;o da carteira f&iacute;sica.
<h2 dir="ltr">Qual &eacute; a validade da nova identidade?</h2>
O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade do cidad&atilde;o:
<ul>
<li dir="ltr" role="presentation">De 0 a 12 anos incompletos: cinco anos;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">De 12 a 60 anos incompletos: dez anos;</li>
<li dir="ltr" role="presentation">Acima de 60 anos: validade indeterminada</li>
</ul>
&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c247ebc3-9d43-4ddd-8a08-b23f249d8596.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Tentativas de fraude envolvem nova identidade">
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/video-obra-para-tapar-buraco-na-br-324-e-iniciada-nesta-noite-em-simoes-filho/">obra para tapar buraco na BR-324 &eacute; iniciada nesta noite em Sim&otilde;es Filho</a>

Uma advogada baiana denunciou suspeitas de maus-tratos ap&oacute;s sua cadela, uma chihuahua de apenas dez meses, morrer durante um banho em um pet shop de alto padr&atilde;o localizado no bairro dos Jardins, &aacute;rea nobre de S&atilde;o Paulo. O caso aconteceu em 4 de novembro de 2025, justamente no dia em que a jovem se preparava para comemorar uma importante conquista profissional: a entrega de sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/95bad23d-ea0f-4aec-b175-440de8a6fbe2.jpg?width=576&amp;height=1024" alt="Chihuahua De Dez Meses Morreu Durante Procedimento Em Estabelecimento No Bairro Dos Jardins (2)">
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Bahia Not&iacute;cias, a cachorrinha, chamada Miyeon, pesava 1,3 quilo e estava sob os cuidados de uma creche canina quando foi encaminhada ao estabelecimento, parceiro comercial do local.&nbsp;
Documentos reunidos no inqu&eacute;rito policial e na a&ccedil;&atilde;o judicial movida pela fam&iacute;lia, imagens do circuito interno de seguran&ccedil;a mostram momentos do banho do animal no local. Ap&oacute;s acessar as imagens, a tutora de Miyeon questionou sobre a forma em que o banho nela foi dado por um funcion&aacute;rio, al&eacute;m da assist&ecirc;ncia concedida a ela, que chegou a consci&ecirc;ncia.
Em uma imagem apresentada nas investiga&ccedil;&otilde;es, o funcion&aacute;rio respons&aacute;vel pelo procedimento aparece fazendo movimentos bruscos e dando tapas na cabe&ccedil;a da cadela. J&aacute; em outro momento, ele teria permanecido cerca de 20 segundos sem prestar assist&ecirc;ncia ao animal, que estava com o corpo na &aacute;gua e j&aacute; n&atilde;o apresentava movimentos.
Conforme a publica&ccedil;&atilde;o, o hospital veterin&aacute;rio para onde Miyeon foi levada registrou que ela chegou sem sinais vitais. O prontu&aacute;rio m&eacute;dico apontou que a morte teria ocorrido pelo menos dez minutos antes da entrada na unidade. Posteriormente, durante a necr&oacute;psia, foram identificadas les&otilde;es no cr&acirc;nio da cachorrinha.
A ocorr&ecirc;ncia passou a ser investigada pelo 78&ordm; Distrito Policial de S&atilde;o Paulo, que apura poss&iacute;veis crimes de maus-tratos a animais, omiss&atilde;o de socorro e tentativa de adultera&ccedil;&atilde;o ou supress&atilde;o de provas. Paralelamente, a fam&iacute;lia busca a responsabiliza&ccedil;&atilde;o civil dos envolvidos.
A fam&iacute;lia da tutora informou que qualquer valor indenizat&oacute;rio eventualmente recebido ser&aacute; destinado integralmente a institui&ccedil;&otilde;es sem fins lucrativos que atuam na prote&ccedil;&atilde;o e no resgate de animais.
Em depoimento &agrave; pol&iacute;cia, o banhista afirmou que o animal ficou agitado e tentou mord&ecirc;-lo. Segundo sua vers&atilde;o, ele precisou realizar uma conten&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica antes de a cachorrinha ficar inerte.
<h2 dir="ltr">Como aconteceu a morte de Miyeon</h2>
Na manh&atilde; de 4 de novembro, a advogada levou Miyeon para uma creche canina enquanto organizava os &uacute;ltimos preparativos para a solenidade de entrega de sua carteira da OAB, prevista para os dias seguintes. Como o estabelecimento mantinha uma parceria comercial com um pet shop, a tutora autorizou que a cachorrinha fosse transportada at&eacute; o local para tomar banho.
No fim da manh&atilde;, a administra&ccedil;&atilde;o da creche entrou em contato com a jovem para informar que o animal havia desmaiado durante o procedimento e sido encaminhado a uma cl&iacute;nica veterin&aacute;ria pr&oacute;xima para atendimento de emerg&ecirc;ncia.
Ao chegar ao hospital, no entanto, Miyeon j&aacute; estava morta. O prontu&aacute;rio m&eacute;dico-veterin&aacute;rio aponta que a cadela deu entrada sem pulso, movimentos respirat&oacute;rios ou outros sinais vitais. O profissional respons&aacute;vel tamb&eacute;m registrou que, considerando os par&acirc;metros fisiol&oacute;gicos observados e a rigidez do corpo, o &oacute;bito havia ocorrido pelo menos dez minutos antes da chegada &agrave; unidade.
A fam&iacute;lia tamb&eacute;m aponta diverg&ecirc;ncias entre o que foi registrado nas imagens e as informa&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das &agrave; veterin&aacute;ria do estabelecimento no prontu&aacute;rio hospitalar sobre a assist&ecirc;ncia prestada ao animal.&nbsp;Ainda conforme a an&aacute;lise das grava&ccedil;&otilde;es, durante mais de uma hora de material cont&iacute;nuo, nenhum gerente, supervisor ou propriet&aacute;rio do pet shop aparece na sala de banho para acompanhar os procedimentos.
No decorrer das a&ccedil;&otilde;es judiciais, a defesa dos s&oacute;cios e do estabelecimento apresentou como argumento uma poss&iacute;vel condi&ccedil;&atilde;o preexistente de Miyeon. A alega&ccedil;&atilde;o &eacute; de que a cachorrinha possu&iacute;a uma particularidade cong&ecirc;nita relacionada &agrave; fontanela aberta, conhecida popularmente como moleira.
<h2 dir="ltr">Abalos psicol&oacute;gicos</h2>
A morte de Miyeon tamb&eacute;m deixou consequ&ecirc;ncias emocionais para a tutora. Segundo o relato apresentado pela fam&iacute;lia, a advogada tinha uma rela&ccedil;&atilde;o muito pr&oacute;xima com a cachorrinha, que a acompanhava durante boa parte da rotina.
A morte aconteceu poucos dias antes da comemora&ccedil;&atilde;o de sua conquista profissional. Desde ent&atilde;o, a jovem afirma que ainda n&atilde;o conseguiu assistir &agrave;s grava&ccedil;&otilde;es do procedimento e precisou buscar acompanhamento especializado para lidar com o luto pela perda do animal.
Durante o processo, a fam&iacute;lia tamb&eacute;m recusou propostas de acordo financeiro privado apresentadas pela defesa dos envolvidos. A decis&atilde;o, segundo a manifesta&ccedil;&atilde;o registrada nos autos, foi de que qualquer indeniza&ccedil;&atilde;o eventualmente determinada pela Justi&ccedil;a seja integralmente destinada a organiza&ccedil;&otilde;es de prote&ccedil;&atilde;o animal.
Al&eacute;m da responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal e civil dos envolvidos, a fam&iacute;lia deve acionar a Prefeitura de S&atilde;o Paulo e o Conselho Regional de Medicina Veterin&aacute;ria (CRMV) para que sejam avaliadas poss&iacute;veis medidas administrativas em rela&ccedil;&atilde;o ao funcionamento do estabelecimento, incluindo a eventual cassa&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a761955-0ec5-40dd-8745-d369e61fb61e.jpg?width=768&amp;height=1024" alt="Chihuahua De Dez Meses Morreu Durante Procedimento Em Estabelecimento No Bairro Dos Jardins (3)">

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/pec-da-seguranca-e-aprovada-no-senado-com-regras-mais-rigidas-para-faccoes-e-ampliacao-da-policia-federal/" target="_blank" rel="noopener">Senado Federal</a> aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que permite a governadores e prefeitos contratar opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito para reestruturar d&iacute;vidas nos &uacute;ltimos 120 dias de mandato. A proposta abre uma exce&ccedil;&atilde;o &agrave; regra que restringe esse tipo de contrata&ccedil;&atilde;o no fim da gest&atilde;o e estabelece exig&ecirc;ncias de transpar&ecirc;ncia para os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9ec6eea5-d00f-4180-bfcb-25a458cfc77c.jpg?width=1200&amp;height=799" alt="Plen&aacute;rio do Senado Federal durante sess&atilde;o deliberativa ordin&aacute;ria | Foto: Jonas Pereira/Ag&ecirc;ncia Senado">
A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu de forma simb&oacute;lica, ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o do texto pela Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE), mais cedo. De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), o Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o 50/2026 segue agora para promulga&ccedil;&atilde;o.
A medida altera a Resolu&ccedil;&atilde;o 43/2001 do Senado, que pro&iacute;be a contrata&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito nos quatro meses anteriores ao encerramento do mandato do chefe do Executivo. Com a mudan&ccedil;a, ficam permitidas opera&ccedil;&otilde;es destinadas exclusivamente &agrave; reestrutura&ccedil;&atilde;o e &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o do principal de d&iacute;vidas j&aacute; existentes.
<h2>Como funciona a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas?</h2>
Pelo texto aprovado, estados, munic&iacute;pios e o Distrito Federal poder&atilde;o substituir d&iacute;vidas antigas por novas opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com condi&ccedil;&otilde;es financeiras mais favor&aacute;veis, como juros menores e prazos de pagamento mais longos.
A autoriza&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, n&atilde;o permite ampliar o endividamento nem obter recursos livres para financiar outras despesas. O dinheiro contratado dever&aacute; ser destinado exclusivamente ao pagamento do principal da d&iacute;vida anterior.
A opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m precisar&aacute; cumprir crit&eacute;rios t&eacute;cnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre as exig&ecirc;ncias est&aacute; a de que o valor presente dos pagamentos da nova d&iacute;vida n&atilde;o seja superior ao da obriga&ccedil;&atilde;o original.
<h2>Governos ter&atilde;o de divulgar informa&ccedil;&otilde;es sobre as opera&ccedil;&otilde;es</h2>
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma emenda para ampliar a transpar&ecirc;ncia das renegocia&ccedil;&otilde;es. Pelo texto, antes de contratar a opera&ccedil;&atilde;o, o governo interessado dever&aacute; publicar em seu site oficial um demonstrativo com informa&ccedil;&otilde;es sobre a d&iacute;vida antiga e as novas condi&ccedil;&otilde;es.
O documento dever&aacute; apresentar:
<ul>
<li>A metodologia utilizada para calcular o valor presente da d&iacute;vida, incluindo mem&oacute;ria de c&aacute;lculo e compara&ccedil;&atilde;o entre as obriga&ccedil;&otilde;es originais e as novas;</li>
<li>Os cronogramas anuais de pagamento das duas opera&ccedil;&otilde;es;</li>
<li>As mudan&ccedil;as relevantes nas condi&ccedil;&otilde;es financeiras, nas garantias e nos riscos envolvidos.</li>
</ul>
Segundo Braga, a divulga&ccedil;&atilde;o permite que a sociedade e os &oacute;rg&atilde;os de controle avaliem os benef&iacute;cios e os poss&iacute;veis impactos da renegocia&ccedil;&atilde;o sobre as contas p&uacute;blicas.
O relator tamb&eacute;m argumentou que as condi&ccedil;&otilde;es de mercado, especialmente as taxas de juros, podem mudar rapidamente. Por isso, esperar o in&iacute;cio da gest&atilde;o seguinte para realizar uma negocia&ccedil;&atilde;o considerada vantajosa poderia elevar os custos financeiros para o ente federativo.
<h2>O que muda com a aprova&ccedil;&atilde;o?</h2>
A principal mudan&ccedil;a &eacute; a possibilidade de realizar opera&ccedil;&otilde;es de reestrutura&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas mesmo durante os 120 dias finais do mandato de governadores e prefeitos.
A regra anterior buscava impedir que gestores contra&iacute;ssem empr&eacute;stimos perto do fim da administra&ccedil;&atilde;o e transferissem o peso financeiro para seus sucessores. A nova exce&ccedil;&atilde;o n&atilde;o elimina os controles de responsabilidade fiscal nem as demais exig&ecirc;ncias legais para opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito.
A justificativa do projeto &eacute; que a substitui&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas por outras com condi&ccedil;&otilde;es mais favor&aacute;veis n&atilde;o representa, necessariamente, aumento do endividamento p&uacute;blico, desde que respeitados os crit&eacute;rios t&eacute;cnicos previstos.

Uma gerente banc&aacute;ria que foi feita ref&eacute;m durante um assalto a uma ag&ecirc;ncia do Santander, em Salvador, receber&aacute; R$ 250 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais. A <a href="https://aratuon.com.br/topicos/tst/">Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)</a> manteve a condena&ccedil;&atilde;o do banco ap&oacute;s a trabalhadora desenvolver transtorno de estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico (TEPT) em decorr&ecirc;ncia do crime.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/abdb8f33-c12d-4072-a616-07edd53c3bb6.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Santander Foi Condenado a Pagar R$ 250 Mil a Gerente Que Desenvolveu Transtorno De Estresse P&oacute;s Traum&aacute;tico Ap&oacute;s Assalto a Ag&ecirc;ncia Em Salvador (2)">
Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o, os ministros mantiveram a decis&atilde;o que determinou a reintegra&ccedil;&atilde;o da funcion&aacute;ria e reconheceu que a doen&ccedil;a tinha rela&ccedil;&atilde;o com as atividades profissionais.
O assalto aconteceu em mar&ccedil;o de 2016, na ag&ecirc;ncia do Santander localizada no Corredor da Vit&oacute;ria, em Salvador. Na ocasi&atilde;o, seis homens armados invadiram o estabelecimento, fizeram a gerente ref&eacute;m, a agrediram f&iacute;sica e verbalmente e apontaram uma arma para a cabe&ccedil;a dela.
<h2 dir="ltr">Banc&aacute;ria alertou sobre falhas de seguran&ccedil;a antes do assalto</h2>
Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, a gerente afirmou ter aberto sucessivos chamados e ordens de servi&ccedil;o para relatar problemas na porta girat&oacute;ria detectora de metais da ag&ecirc;ncia.&nbsp;Ap&oacute;s o assalto, ela passou a receber acompanhamento psiqui&aacute;trico e psicol&oacute;gico. Depois de diversos afastamentos, foi dispensada em 2021 e decidiu recorrer &agrave; Justi&ccedil;a do Trabalho.
Uma per&iacute;cia constatou que a banc&aacute;ria sofria de transtorno de estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico relacionado ao trabalho. Na a&ccedil;&atilde;o, ela pediu o reconhecimento da doen&ccedil;a ocupacional, a reintegra&ccedil;&atilde;o ao emprego e o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais.
Em sua defesa, o Santander sustentou que a funcion&aacute;ria estava apta quando foi dispensada e que n&atilde;o havia direito &agrave; estabilidade, j&aacute; que ela n&atilde;o tinha recebido benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio.
<h2 dir="ltr">TST mant&eacute;m indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 250 mil</h2>
A 9&ordf; <a href="https://aratuon.com.br/justica/gravida-era-obrigada-a-vomitar-em-lata-de-lixo-para-nao-parar-atendimentos-em-telemarketing-tst-aumenta-indenizacao-por-danos-morais-para-r-30-mil/">Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegra&ccedil;&atilde;o da trabalhadora</a>, com possibilidade de exercer as atividades remotamente, al&eacute;m do restabelecimento do plano de sa&uacute;de. A decis&atilde;o considerou dois laudos periciais que relacionaram a incapacidade parcial da banc&aacute;ria para o trabalho ao quadro psiqui&aacute;trico desenvolvido ap&oacute;s o assalto.
Na primeira decis&atilde;o, a indeniza&ccedil;&atilde;o foi fixada em R$ 70 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA) manteve a reintegra&ccedil;&atilde;o e aumentou a repara&ccedil;&atilde;o para R$ 250 mil, considerando que a les&atilde;o continuada reduzia a capacidade de trabalho da funcion&aacute;ria.&nbsp;O banco recorreu ao TST para tentar afastar ou reduzir o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o e questionar a reintegra&ccedil;&atilde;o.
O relator do caso, desembargador convocado Jo&atilde;o Pedro Silvestrin, explicou que, uma vez reconhecida a doen&ccedil;a ocupacional decorrente do assalto, o dano moral &eacute; presumido. Por isso, n&atilde;o seria necess&aacute;ria uma prova espec&iacute;fica do sofrimento causado.
Sobre o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o, o magistrado considerou que o TRT-BA levou em conta a gravidade do dano, a capacidade econ&ocirc;mica das partes e o car&aacute;ter punitivo e pedag&oacute;gico da condena&ccedil;&atilde;o. Para ele, o montante n&atilde;o foi excessivo a ponto de justificar a interven&ccedil;&atilde;o do TST.
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; reintegra&ccedil;&atilde;o, a Turma destacou que os dois laudos confirmaram a incapacidade parcial da trabalhadora em raz&atilde;o do estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico e que o tribunal regional reconheceu o v&iacute;nculo entre a doen&ccedil;a e o trabalho.
Os ministros tamb&eacute;m ressaltaram que a aus&ecirc;ncia de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio n&atilde;o afasta o direito &agrave; estabilidade, conforme entendimento firmado pelo TST no Tema 125 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.
<h2 dir="ltr">Outras condena&ccedil;&otilde;es trabalhistas na Bahia</h2>
Em outro caso, um promotor de vendas de Salvador ser&aacute; indenizado ap&oacute;s a Justi&ccedil;a do Trabalho reconhecer que sua demiss&atilde;o da Norsa Refrigerantes S.A., <a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-condena-empresa-a-pagar-r-28-mil-a-funcionario-com-hiv-demitido-durante-tratamento-contra-cancer-em-salvador/">fabricante e engarrafadora de produtos do Sistema Coca-Cola, foi discriminat&oacute;ria</a>.
O trabalhador vive com HIV e estava em tratamento contra o sarcoma de Kaposi, um tipo raro de c&acirc;ncer. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condena&ccedil;&atilde;o da empresa ao pagamento de R$ 28.240 por danos morais.
Tamb&eacute;m foi determinada uma indeniza&ccedil;&atilde;o substitutiva &agrave; reintegra&ccedil;&atilde;o, correspondente &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o que o funcion&aacute;rio receberia entre a dispensa, em novembro de 2022, e o in&iacute;cio de 2023, quando conseguiu um novo emprego. A decis&atilde;o ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Na a&ccedil;&atilde;o, o trabalhador alegou que foi dispensado de forma discriminat&oacute;ria ap&oacute;s passar por tratamento contra o sarcoma de Kaposi. A empresa, por sua vez, sustentou que o desligamento ocorreu em raz&atilde;o de uma reestrutura&ccedil;&atilde;o organizacional.
Ao analisar o processo, o juiz de primeira inst&acirc;ncia observou que a Norsa n&atilde;o apresentou documentos ou provas que demonstrassem os crit&eacute;rios utilizados para escolher os funcion&aacute;rios que seriam demitidos.
Durante audi&ecirc;ncia, o representante da empresa afirmou que o trabalhador sempre foi considerado um bom funcion&aacute;rio. Tamb&eacute;m admitiu que, no per&iacute;odo em que alguns profissionais eram desligados, outros eram contratados ou efetivados.
A senten&ccedil;a considerou a S&uacute;mula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a presun&ccedil;&atilde;o de discrimina&ccedil;&atilde;o na dispensa de trabalhadores que vivem com HIV ou apresentam outra doen&ccedil;a grave que possa gerar estigma ou preconceito. Com esse entendimento, a rescis&atilde;o contratual foi declarada nula.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/41b36492-2d3b-4e81-aa5c-91610387239d.jpg?width=1200&amp;height=697" alt="Justica Condena Empresa a Pagar R 28 Mil a Funcionario Com Hiv Demitido Durante Tratamento Contra Cancer Em Salvador">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/justica/operacao-faroeste-stj-condena-desembargadora-da-bahia-a-14-anos-de-prisao-e-cassa-aposentadoria/">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste: STJ condena desembargadora da Bahia a 14 anos de pris&atilde;o e cassa aposentadoria</a>

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