Governo anuncia fim das bets no Brasil; veja prazo para sacar dinheiro

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas que preveem o fim das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos online no Brasil. A decisão também alcança jogos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá editar uma medida provisória (MP) sobre o tema e também encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas.

Segundo Durigan, os apostadores não poderão mais colocar dinheiro nas plataformas a partir desta sexta-feira (25). Os sites, porém, permanecerão disponíveis para que os usuários façam o resgate dos valores que ainda estiverem nas contas.

Até quando será possível sacar o dinheiro das bets?

De acordo com o ministro da Fazenda, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores disponíveis nas plataformas.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Dario Durigan.

O governo informou que os valores devidos aos apostadores serão pagos entre os dias 9 e 14 de outubro.

O que acontece com as bets a partir de 6 de outubro?

A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, os sites de apostas e os patrocínios das bets deixarão de funcionar no país. Durigan afirmou ainda que haverá uma determinação para lojas de aplicativos e para o CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil) com o objetivo de bloquear o acesso às plataformas.

“No dia 6 de outubro haverá uma determinação para lojas de aplicativo, para o CGI para ter bloqueio destes sites no país. E as pessoas receberão o dinheiro de 9 a 14 de outubro”, explicou.

A medida anunciada também prevê a proibição das apostas e dos jogos virtuais online no país.

Governo também enviará projeto ao Congresso

Além da medida provisória, o governo federal informou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer as regras de combate ao mercado ilegal de apostas. A publicação da medida provisória estava prevista para ocorrer ainda nesta sexta-feira (25), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Até a publicação oficial do texto, os detalhes jurídicos e operacionais das medidas anunciadas pelo governo ainda dependem do conteúdo da MP e do projeto de lei.

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