Dilma Rousseff é anistiada por perseguição na ditadura militar

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das violações cometidas contra ela durante a ditadura militar. A decisão também prevê o pagamento de indenização de R$ 100 mil, em parcela única.

Durante o voto, o relator Rodrigo Lentz defendeu o reconhecimento da anistia e a reparação simbólica por parte do Estado brasileiro. “Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou.

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A proposta foi aprovada por unanimidade, com exceção de uma divergência pontual sobre indenizações estaduais, apresentada pelo conselheiro Rafael Abritta. O relator também destacou: “Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise para evitar contagem em dobro”.

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O recurso analisado foi protocolado por Dilma em 2002, mas havia sido indeferido em abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo trecho do requerimento, “no período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”.

Ao final da votação, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, oficializou a decisão e pediu desculpas em nome do país. “Excelentíssima senhora presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, enfim, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma Coração Valente”, declarou.

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Prisão e tortura de Dilma Rousseff

Militante de esquerda nos anos 1960, Dilma Rousseff integrou organizações como a Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Foi presa em 1970, acusada de subversão. Condenada a seis anos e um mês de prisão, teve os direitos políticos cassados por dez anos.

Durante o regime, Dilma sofreu torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. As marcas da tortura fazem parte de mim”, relatou Dilma, em trecho citado por Rodrigo Lentz.