Deputado petista critica pressa da ANTT para pedágios nas BRs 116 e 324

A proposta de nova concessão das BRs 116 e 324, que cortam 27 municípios baianos ao longo de 663 km, entre Salvador e a divisa com Minas Gerais, foi alvo de críticas durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (27).

Autor do debate, o deputado Robinson Almeida (PT) questionou a velocidade do processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e alertou para riscos de tarifas abusivas, além de uma desproporção entre o que será arrecadado e os investimentos prometidos.

“O modelo apresentado permite que a concessionária arrecade cerca de R$ 76 bilhões em 30 anos, com previsão de investimento de apenas R$ 24 bilhões. Há um descompasso gritante. Isso precisa ser revisto. É uma injustiça tarifária com a Bahia”, afirmou Robinson.

Deputado critica ANTT sobre pedágios

O parlamentar também criticou a previsão de criação de novas praças de pedágio em trechos que, atualmente, são livres de cobrança, especialmente nas proximidades da Região Metropolitana de Salvador e cidades do interior.

“É inadmissível que um baiano precise pagar mais de R$ 24 para ir de Salvador a Feira de Santana, ou mais de R$ 44 se for até Rafael Jambeiro. A ANTT quer aplicar aqui um modelo que ignora nossa realidade econômica, muito diferente de regiões como São Paulo. Isso é inaceitável”, disparou.

Robinson ainda condenou a falta de transparência no processo. “Tudo foi feito às pressas, sem ouvir a sociedade. A ANTT iniciou audiências públicas antes mesmo de encerrar o contrato com a ViaBahia, com pouquíssima divulgação e nenhuma participação popular efetiva. Onde estava essa agilidade quando deveria fiscalizar a ViaBahia, que deixou as BRs 324 e 116 nas piores condições do país?”, questionou.

Representando a ANTT, o gerente de estudos e projetos rodoviários, Stéphane Quebaud, defendeu o novo modelo. Segundo ele, a proposta busca corrigir falhas da antiga concessão e garantir o equilíbrio financeiro para execução das obras.

“Tarifas muito baixas foram responsáveis pela inexecução de investimentos no contrato anterior. Buscamos agora um modelo sustentável, que permita realizar as obras previstas sem gerar novos impasses judiciais. Melhor pagar uma tarifa que garanta serviços de qualidade do que repetir os erros do passado”, argumentou.

Quebaud destacou que o leilão poderá resultar em deságios nas tarifas e que o contrato prevê ajustes conforme a realidade do mercado. Entre as obras previstas estão a duplicação de 356 km, construção de 50 passarelas, 298 pontos de ônibus, além de melhorias em acessos e sinalização.

Por outro lado, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ressaltaram que, mesmo sem a concessão, o governo federal já está executando obras emergenciais nas rodovias.

O analista de infraestrutura Max Gil informou que o DNIT garantiu R$ 328 milhões para este ano e mais R$ 600 milhões para 2026. “Assumimos uma missão muito difícil, especialmente às vésperas do São João. Mas, em menos de 15 dias, temos equipes operando 24 horas para garantir segurança e trafegabilidade”, afirmou.

Diante das críticas, Robinson Almeida defendeu a prorrogação da consulta pública e a realização de novas audiências na Bahia, especialmente em Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista. “Queremos um modelo justo, transparente e que respeite a capacidade econômica do nosso povo. O que está sendo apresentado não atende a esses princípios”, concluiu.

A audiência também reuniu prefeitos, representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB), moradores, associações de motociclistas e os deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL), Zé Raimundo (PT), Marcinho Oliveira (União Brasil), Cláudia Oliveira (PSD) e Marcone Amaral (PSD).