Déficit de ônibus climatizados: oposição cobra fiscalização da Câmara

Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PT) cobrou “posicionamento firme” do Legislativo municipal para que as empresas que compõem o Consórcio Integra entreguem os ônibus climatizados estipulados num acordo firmado entre prefeitura, Ministério Público (MP-BA) e as concessionárias do transporte público da capital.

Aladilce repercutiu matéria do Aratu On que revelou déficit de aproximadamente 400 ônibus climatizados na capital. “Esse TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] não vem sendo cumprido. Não é só a questão do número de ônibus com ar-condicionado, mas também a idade da frota, que está envelhecida, e a supressão de linhas, que tem prejudicado milhares de pessoas em Salvador”, pontuou, em entrevista a veículos de imprensa nesta quinta-feira (10).

De acordo com dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, Salvador deveria ter ao menos mil veículos climatizados até junho de 2022. No entanto, até o momento, 602 circulam nas ruas da cidade.

As empresas, por outro lado, sustentam terem cumprido o acordo e atribuem o déficit à falência da Concessionária Salvador Norte, em 2021 – a empresa não entregou nenhum ônibus com ar-condicionado desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2019.

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A vereadora assegura que a oposição seguirá cobrando da Secretaria de Mobilidade (Semob) a resolução do problema. “O povo de Salvador paga a tarifa mais cara do Nordeste. É a quinta maior do país, até mais cara que em São Paulo. E, mesmo com o subsídio do município, o serviço não melhora. Vamos cobrar firmemente o cumprimento do TAC e a melhoria no transporte público”, concluiu.

O contingente de mil ônibus climatizados foi estipulado no TAC, assinado em 2019, mas não integralmente cumprido até o momento. O documento embasou a sanção de lei que isentou as empresas de pagarem ISS, principal imposto municipal, até dezembro deste ano.