Com investimento de R$ 1,3 bilhão, governo detalha aumento de servidores estaduais e mudanças nas áreas de saúde, educação e segurança

Na manhã desta quarta-feira (10/5), o governo do estado detalhou os diversos projetos de lei encaminhados para a apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Se aprovados, eles serão responsáveis por mais de R$ 1,3 bilhão investidos em reajuste e promoções salariais dos servidores públicos baianos em 2023. O aumento linear, de 4%, irá alcançar cerca de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais REDA, aposentados e pensionistas.

Um reajuste complementar de 2,53% também será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida beneficia 22 mil servidores.

Durante a sessão da AL-BA desta terça-feira (9), porém, a oposição defendeu que o reajuste proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) não atenderá à recomposição da inflação verificada em 2022. “Nós tivemos 6% de inflação no ano passado, mas o governo do Estado quer repor 4%. Não consegue fazer a reposição nem da inflação”, apontou Alan Sanches (União Brasil).

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O deputado também falou sobre o aumento de salário que o governador vai oferecer a alguns cargos comissionados, preenchidos por sua indicação ou de aliados mais próximos. “A pergunta que eu preciso fazer e que a sociedade precisa de uma resposta é: por que tantos cargos comissionados vão ter 20%, e os servidores que dão o suor e o sangue vão ter apenas 4%?”, criticou.

Confira a entrevista que o governador Jerônimo deu ao programa QVP, do Grupo Aratu, nesta quarta-feira:

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Confira, abaixo, as propostas enviadas pelo governo do estado para cada área:

Segurança Pública

Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros, os principais órgãos da área da Segurança Pública baiana devem passar por diversas modificações com a aprovação dos reajustes.

Se levadas adiante pelos deputados estaduais baianos, as mudanças permitirão a criação de novos comandos regionais, novos batalhões, coordenações e departamentos para as polícias e bombeiros. Além de alterar a organização estrutural, os projetos também estabelecem uma série de benefícios para agentes públicos de cada um dos órgãos, como a ampliação de gratificações, de promoções e progressões de carreira.

Polícia Militar

Na estrutura da Polícia Militar, serão criados sete grandes comandos. Entre estes, os comandos regionais do Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste. Com a nova divisão, comandos que, até então, têm áreas territoriais mais extensas, passarão por redução territorial com o objetivo de facilitar o controle e fiscalização, além de melhorar o emprego da tropa. Também está prevista a criação de oito novos batalhões, que incluem Proteção à Mulher - Maria da Penha; Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo; Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos e Batalhão de Policiamento Escolar. Caso os projetos sejam aprovados, o bairro de Cajazeiras, em Salvador, e as cidades de Vera Cruz e Brumado também receberão batalhões novos.

Entre as propostas para beneficiar diretamente os agentes da PM, mas também da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), está o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O efetivo de praças da PM também será beneficiado com ampliação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A medida vai atingir aproximadamente 27 mil policiais militares, proporcionando, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos médios de 6,54% a 7,41%.

Novas vagas em diferentes patentes da PM também estão previstas nos projetos. O aumento do quantitativo permitirá a progressão na carreira de praças e oficiais. Com a aprovação, serão mais de cinco mil promoções somente na Polícia Militar.

Na última segunda-feira (8/5), o deputado Diego Castro (PL) também disse que o aumento de 4% é insuficiente para cobrir a defasagem salarial causada pela inflação e argumentou que seria necessário um reajuste de cerca de 9%.

Investigadores, escrivães, peritos, bombeiros e militares, além de diversas entidades, como a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), a Força Invicta, entre outras, estiveram presentes na coletiva de imprensa organizada pelo parlamentar.

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Polícia Civil

Para a Polícia Civil, a reestruturação amplia o número de departamentos e coordenações especializadas, na capital e no interior do estado. A proposta traz a criação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC); e do de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). Cria-se também as coordenações de Conflitos Fundiários e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. Os municípios de Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão Diretorias Regionais de Polícia do Interior (DIRPINs). Outras novidades são as delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.

Os policiais civis, além de serem contemplados com o reajuste linear e com a ampliação do PDP, serão beneficiados com promoções extraordinárias, que alcançaram número elevado de servidores. Pela regra normal, seriam 312 promovidos em 2023; com a medida, esse número sobe para 1823 promoções. Também passará a valer para a Polícia Civil a possibilidade de transformação da licença-prêmio em pecúnia, isto para aqueles servidores que obtiverem os requisitos necessários.

Polícia Técnica

Caso aprovados, os projetos de lei renderão ao DPT três novas coordenações. Uma Central de Custódia de Vestígios, Coordenação de Inteligência e, a terceira, de Atenção à Saúde e Valorização do Servidor. O texto de lei permite ainda criar a Macro Regional de Polícia Técnica do Extremo Sul, com sede em Teixeira de Freitas.

A proposta que aguarda aprovação abre caminho também para mais de 500 promoções extraordinárias, ainda em 2023, e para a criação de 101 cargos, que possibilitarão a estruturação das novas coordenações do departamento e instalação de novas coordenadorias regionais no interior do estado. Assim como na Polícia Civil, também no DPT será possível a transformação da licença-prêmio em pecúnia para os servidores que atenderem aos requisitos.
Bombeiros

A iniciativa de ampliar a interiorização deve alcançar também o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia com a criação de dois novos comandos regionais, no Oeste e Sul do estado. Estão previstas ainda a criação do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor Aéreo. Para os servidores bombeiros, a aprovação dos projetos permitirá um número maior de progressões de carreira na corporação.

Educação

Na área da Educação Básica, também poderá ter mudanças. Um exemplo é o salário base do professor do magistério com carga horária de 40 horas semanais, que irá para R$ 4.420,55, aplicando, assim, o piso nacional da Educação. O pagamento será em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. Um reajuste de 14,82% contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério, inclusive professores indígenas.

O pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme) também está na proposta. O benefício é destinado aos 1.087 professores da Educação Básica, que, com a aprovação do projeto, terão ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.

Educação Superior

No ensino superior, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais serão contemplados com promoções após uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções. Os ganhos médios vão variar de R$ 7,83% a 9,69%.

Os docentes universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%. Os técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%. Professores do Magistério Superior serão ainda contemplados com a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira.

Saúde

Com as propostas aprovadas, será aplicada uma promoção extraordinária para mais de 10 mil servidores, a partir do 2º semestre de 2023, para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares. A estimativa é que servidores da área de Saúde sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%. Para essas categorias, os processos de promoção, em 2023, passarão a dispensar a necessidade de avaliação institucional, demandando apenas a avaliação individual.

Haverá ainda mudança na exigência, como critério na promoção, de três anos de efetivo na classe para o mesmo período de exercício na carreira. Mais de 12 mil servidores estatutários da Saúde também poderão converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.

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