Brics vai defender remuneração de direitos autorais por conteúdo usado em IA

Durante a última cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, os países do bloco apresentaram uma declaração conjunta defendendo o pagamento de direitos autorais por conteúdos utilizados no treinamento de modelos de inteligência artificial (IA). A proposta inclui a criação de uma governança internacional que proteja a propriedade intelectual e garanta remuneração justa aos autores.

O tema é polêmico e marca o confronto entre as grandes empresas de tecnologia, como Google e OpenAI, e os criadores de conteúdo, como autores e veículos de imprensa. Essas empresas argumentam que o uso de textos para treinar IA se enquadra no conceito de fair use (uso justo), previsto na legislação americana. Esse conceito permite o uso de obras sem autorização em determinadas situações, desde que não afete negativamente a viabilidade econômica do autor.

Nos Estados Unidos, o jornal The New York Times está processando a OpenAI por utilizar seu conteúdo sem pagar direitos. Casos semelhantes surgem em outros países: no Canadá, o Globe and Mail entrou com ação contra a empresa, e na Dinamarca, a associação Danish Press Publications também anunciou um processo.

Relação do Brasil com a proposta do Brics

No Brasil, o Projeto de Lei nº 2.338, que trata da regulação da IA e já foi aprovado no Senado, prevê o pagamento de direitos autorais por esse tipo de uso. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto sofre resistência das plataformas digitais, que buscam remover essa exigência.

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que a empresa acredita na necessidade de remunerar alguns parceiros de conteúdo, mas não necessariamente por meio de copyright. O Google, inclusive, tem firmado acordos específicos com certos veículos de mídia.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, apesar de não terem grande capacidade computacional ou tecnológica, possuem bases de dados organizadas em suas línguas, que são fundamentais para o treinamento da IA. Por isso, é justo que recebam compensações por seu uso.

Entenda a importância da proposta do Brics

A declaração do Brics destaca a importância de proteger os direitos autorais contra o uso não autorizado por IA e defende maior transparência sobre as bases de dados usadas no treinamento dos modelos, que muitas vezes não são divulgadas pelas empresas. A ideia é evitar a coleta abusiva de dados e garantir uma remuneração justa aos detentores do conteúdo.

Para os negociadores do bloco, o texto alcança um equilíbrio entre o interesse público e a proteção da propriedade intelectual. Eles destacam que o desenvolvimento da IA depende de três pilares: infraestrutura computacional (hardware), algoritmos (software) e base de dados.

A iniciativa atende a uma antiga demanda do setor cultural, reforçada desde a presidência brasileira do G20. O objetivo é garantir que artistas e produtores de conteúdo sejam devidamente remunerados.

No entanto, a proposta de regulação da IA e das redes sociais tem gerado críticas do governo dos Estados Unidos. O vice-presidente americano, JD Vance, chegou a condenar publicamente essas iniciativas durante a Cúpula de Ação sobre a Inteligência Artificial, realizada em Paris. Segundo ele, os EUA não aceitarão medidas que restrinjam suas empresas de tecnologia, citando, inclusive, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia como um exemplo de regulamentação excessiva.

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