Binho Galinha: AL-BA diz aguardar autos de processo para examinar caso

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aguarda o recebimento dos autos do processo que culminou com a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), na última sexta-feira (3), para examinar o caso no Conselho de Ética.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pela assessoria de imprensa da presidência. A Casa foi notificada nesta segunda (6) sobre o caso envolvendo Binho Galinha, mas não recebeu os autos do processo.

Em nota, a AL-BA diz que “nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos”.

“A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta”, diz trecho do comunicado.

A Assembleia assegura que “assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento”. 

Binho Galinha foi transferido para Salvador e está preso em uma Sala de Estado-Maior localizada no Centro de Observação Penal (COP), dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura.

O parlamentar foi preso na última sexta-feira, após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. Ele é suspeito de liderar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de dez anos.

Leia nota

"A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta. 

Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.

Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.

A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito."

Binho Galinha cumpre prisão em Sala de Estado-Maior em Salvador

Antes de se apresentar, Binho Galinha estava foragido havia dois dias, período em que a operação policial prendeu a esposa e o filho do deputado, além de outras sete pessoas.

De acordo com informações da TV Bahia, o COP possui 48 celas, sendo duas delas especiais. O deputado está abrigado em uma dessas salas, que conta com grades nas janelas e estrutura separada das celas comuns.

Este tipo de acomodação é um direito garantido por lei a determinadas categorias profissionais, como parlamentares, e segue regras específicas, incluindo o banho de sol diário.

Binho Galinha

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, se entregou ao MP-BA em Feira de Santana e foi preso. Ele estava foragido desde a última quarta-feira (1°), quando foi deflagrada a 'Operação Estado Anômico'. 

Uma equipe de 20 agentes e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA cumpriu o mandado de prisão preventiva e o escoltou para Salvador, onde ficará sob custódia.

Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa que atua principalmente na região de Feira de Santana e adota práticas de milícia.

O deputado já era réu em duas ações penais desde o final de 2023, resultado da 'Operação El Patrón'. No total, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por envolvimento com o grupo criminoso liderado por ele.

De acordo com as investigações das 'Operações El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo é suspeito de cometer diversos crimes, incluindo:

• Lavagem de dinheiro;
• Obstrução de justiça;
• Jogo do bicho e agiotagem;
• Comércio ilegal de armas;
• Usurpação de função pública;
• Tráfico de drogas.

A 'Operação Estado Anômico' foi um desdobramento da 'El Patrón' para aprofundar a investigação sobre a estrutura da organização, que tem divisão de tarefas e conta com a participação de policiais militares. Até o momento, 10 pessoas foram presas, incluindo o filho do deputado, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e a esposa, Mayana Cerqueira da Silva.

Defesa de Binho Galinha

Em nota, a defesa de Binho Galinha disse que o parlamentar se apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP), em Feira de Santana, acompanhado por advogados. Os advogados consideraram a prisão "injustificada". Veja a nota:

"O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se apresentou na tarde desta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP), em Feira de Santana. Acompanhado por advogados, ele foi encaminhado para Salvador onde permanecerá à disposição da Justiça.

O parlamentar reforça que tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirma sua confiança na Justiça, destacando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo.

Binho Galinha também ressaltou que continuará prestando todas as informações necessárias e confia que a verdade será restabelecida, reafirmando o compromisso com o devido processo legal."