Projeto do 'Bahia Sem Fome' é aprovado na AL-BA por unanimidade
Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa, que vão ampliar as ações de combate a fome em território baiano
DivulgaçãoO projeto de lei do programa "Bahia Sem Fome" foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por unanimidade nesta terça-feira (31/10).
Com a nova lei, o Estado terá garantia de segurança alimentar e nutricional por meio de ações de inclusão social e transferência de renda.
Aprovado, o Bahia Sem Fome, que foi um dos principais temas da campanha do governador Jerônimo Rodrigues, passa a vigorar de forma regulamentar, com oito eixos de atuação: inclusão social e transferência de renda, inclusão socioprodutiva; abastecimento alimentar e doação de alimentos; abastecimento hídrico; acesso a serviços públicos e equipamentos intrigados; implantação de políticas de segurança alimentar e nutricional, além de formulação de espaços de participação popular.
O programa Bahia Sem Fome passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região em diálogo com outras ações estaduais para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado.
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