Projeto de lei que reforça a fiscalização do setor turístico em Salvador é sancionado
O projeto de lei, de autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil), tem como objetivo fortalecer a fiscalização do setor turístico e combater o exercício irregular da profissão na capital baiana
DivulgaçãoNa última semana, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou o projeto de lei 9.715/2023, que traz importantes modificações na regulamentação dos guias de turismo em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil), tem como objetivo fortalecer a fiscalização do setor turístico e combater o exercício irregular da profissão na capital baiana. A nova legislação altera a Lei Municipal 8.899/2015, que já regulamenta a atividade dos guias de turismo na cidade e foi proposta pelo próprio vereador durante seu primeiro mandato.
Com o intuito de aprimorar a fiscalização e regulamentação dos guias de turismo que atuam em Salvador, a lei estabelece que é necessário que os guias estejam inscritos no Cadastur do Ministério do Turismo e possuam cadastro regular como Guia Regional da Bahia para exercerem suas atividades na cidade. Entre as medidas previstas no projeto de lei está a obrigatoriedade de agendamento prévio de grupos e excursões originários de outros estados ou países, os quais devem ser acompanhados por guias de turismo regulamentados e atuantes na Bahia.
O projeto de lei também estabelece ações voltadas para a sustentabilidade e o cuidado com a natureza, incluindo a destinação adequada de resíduos, a preservação da fauna e flora, bem como a orientação aos turistas sobre a importância da conservação ambiental.
"Por meio do constante contato com os guias locais, percebemos a necessidade de atualizar a legislação, adicionando normas que regulamentem a atividade dos guias de turismo e ofereçam maior proteção aos profissionais locais. Essa alteração também tem como objetivo garantir aos visitantes uma maior segurança nos serviços prestados, seguindo a tendência adotada em outros destinos turísticos do Brasil", afirmou Claudio Tinoco, autor do projeto de lei.
Dentre as novas medidas adotadas, destaca-se a necessidade de respeitar o plano de monitoramento do impacto da visitação, estabelecer limites para o número de visitantes em atividades turísticas e exigir o agendamento prévio de grupos e excursões vindos de outros estados ou países, com guias de turismo regulamentados e atuantes na Bahia.
Essas alterações têm como objetivo aprimorar a qualidade e a segurança dos serviços turísticos oferecidos na cidade de Salvador, bem como fortalecer a proteção do patrimônio natural e cultural local.
Rivanette Rodrigues, presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado da Bahia (Singtur), destacou a importância da aprovação do projeto, afirmando: "A sanção da lei é muito importante para nós, guias de turismo de Salvador. Celebramos a aprovação após muita luta por visibilidade da nossa categoria. É também muito importante para os turistas que aqui passam. Com o sancionamento da lei, o sindicato poderá fiscalizar as excursões que chegam à nossa cidade e a contratação dos guias de turismo, evitando a contratação de pessoas clandestinas que podem prejudicar, inclusive, os turistas, colocando-os em situação de perigo, por exemplo. O sindicato continuará atento e buscando sempre soluções que atendam os anseios da categoria”, afirmou.
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Com o intuito de aprimorar a fiscalização e regulamentação dos guias de turismo que atuam em Salvador, a lei estabelece que é necessário que os guias estejam inscritos no Cadastur do Ministério do Turismo e possuam cadastro regular como Guia Regional da Bahia para exercerem suas atividades na cidade. Entre as medidas previstas no projeto de lei está a obrigatoriedade de agendamento prévio de grupos e excursões originários de outros estados ou países, os quais devem ser acompanhados por guias de turismo regulamentados e atuantes na Bahia.
O projeto de lei também estabelece ações voltadas para a sustentabilidade e o cuidado com a natureza, incluindo a destinação adequada de resíduos, a preservação da fauna e flora, bem como a orientação aos turistas sobre a importância da conservação ambiental.
"Por meio do constante contato com os guias locais, percebemos a necessidade de atualizar a legislação, adicionando normas que regulamentem a atividade dos guias de turismo e ofereçam maior proteção aos profissionais locais. Essa alteração também tem como objetivo garantir aos visitantes uma maior segurança nos serviços prestados, seguindo a tendência adotada em outros destinos turísticos do Brasil", afirmou Claudio Tinoco, autor do projeto de lei.
Dentre as novas medidas adotadas, destaca-se a necessidade de respeitar o plano de monitoramento do impacto da visitação, estabelecer limites para o número de visitantes em atividades turísticas e exigir o agendamento prévio de grupos e excursões vindos de outros estados ou países, com guias de turismo regulamentados e atuantes na Bahia.
Essas alterações têm como objetivo aprimorar a qualidade e a segurança dos serviços turísticos oferecidos na cidade de Salvador, bem como fortalecer a proteção do patrimônio natural e cultural local.
Rivanette Rodrigues, presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado da Bahia (Singtur), destacou a importância da aprovação do projeto, afirmando: "A sanção da lei é muito importante para nós, guias de turismo de Salvador. Celebramos a aprovação após muita luta por visibilidade da nossa categoria. É também muito importante para os turistas que aqui passam. Com o sancionamento da lei, o sindicato poderá fiscalizar as excursões que chegam à nossa cidade e a contratação dos guias de turismo, evitando a contratação de pessoas clandestinas que podem prejudicar, inclusive, os turistas, colocando-os em situação de perigo, por exemplo. O sindicato continuará atento e buscando sempre soluções que atendam os anseios da categoria”, afirmou.
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