Vereador pressiona para que SUS em Salvador distribua cannabis gratuitamente

O vereador André Fraga (PV), de Salvador, lançou uma petição para pressionar a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal para autorizar a distribuição gratuita de cannabis medicinal na capital baiana, por meio do Sistema Único de Saúde.

O documento foi lançado na última quinta-feira (24/11) e pode ser assinado por qualquer pessoa numa página na Internet (clique aqui). A petição foi lançada na semana de comemoração do Dia Nacional da Maconha Medicinal, no dia 27 de novembro. 

“Esse é o momento oportuno para tratarmos dessa pauta. Recentemente, uma série de projetos foram apreciados no plenário da Câmara e queremos que a PL 172/2021 seja incluída nessas discussões, votada e aprovada. Inúmeras famílias que precisam desse medicamento aguardam ansiosamente a aprovação dessa lei”, disse o vereador, em posicionamento enviado por meio da assessoria de imprensa.

O texto foi protocolado em maio do ano passado, teve o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi levado para votação em plenário.

“Por isso, peço que todos assinem a petição e compartilhem com seus amigos e familiares. É uma forma de pressionarmos os vereadores e vereadoras a aprovarem logo o projeto. Quanto mais assinaturas, mais força vamos demonstrar. Precisamos democratizar o acesso à saúde em Salvador!”, completou Fraga.

Em agosto de 2021, após requerimento de Fraga, a Câmara teve uma sessão especial para discutir o projeto. Participaram especialistas na área, pessoas que precisam do medicamento e outros atores da sociedade civil. Além disso, no final de outubro, o parlamentar participou e ajudou a viabilizar um protesto na frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra a resolução 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso da cannabis medicinal no Brasil. Logo após a manifestação, o CFM revogou a resolução.

O PROJETO

a matéria propõe uma Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador. 

“O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, comenta André Fraga. 

No Brasil, milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo e outras doenças tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes usam medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a Cannab. 

Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

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