Sindicato acusa jabuti em projeto que reajusta salário de servidores do TCM e aponta gastos extras de quase R$ 4 mi por ano

O Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (SINDICONTAS) acusou um "jabuti" em projeto que reajusta o salários dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No jargão da política, "jabuti" é um trecho sem relação com o objetivo original da proposta.

O Projeto de Lei 24.518/2022, que trata sobre o reajuste de 4% sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento permanente do quadro pessoal do tribunal, também cria 13 cargos comissionados, para somar aos 218 já existentes. Conforme levantamento feito pelo SINDICONTAS, a alteração faz com que o TCM tenha um gasto extra anual de R$ 3.870,917,51. São sete novos cargos DAS 04, com salários mensais de R$ 22.594,01; além de seis cargos DAS 03, com remunerações de R$ 14.121,24. A despesa aumenta em R$ 130.480,66 por causa da transformação do DAS 3 em DAS 4.

Ainda segundo o SINDICONTAS, embora o TCM-BA tenha em sua estrutura 412 cargos de provimento efetivo, apenas 239 estão efetivamente ocupados. E com a possibilidade de aprovação pela Assembleia Legislativa do PL 24.518/2022 no TCM passariam a existir, 231 Cargos Comissionados. “Resumindo: é muito cacique e pouco índio", disse o vice-presidente do SINDICONTAS, Carlos Moysés. O PL tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde o último dia 12, quando foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.

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