Suposta fraude no MEC com favorecimento de pastores será investigada pelo TCU a pedido do MP

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou nesta segunda-feira (4/4) uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Em um áudio adquirido pelo jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, admite que o repasse de verbas públicas tem sido feito de maneira informal, para pastores que não têm cargos públicos, a pedido do Presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro foi retirado do comando do ministério pouco após as denúncias surgirem, na última segunda-feira (28/3).

O áudio levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU. Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investigação. 

O ministro disse que atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias. "A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado", afirmou o ministro.

INVESTIGAÇÃO

Após a repercussão do suposto desvio, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado. Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

De acordo com a Agência Brasil, o órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

DEFESA

Na ocasião, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse.

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