Flávio Dino, Motta e Alcolumbre se reúnem em audiência sobre emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manhã desta sexta-feira (27), uma audiência pública para discutir a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam do tema na Corte.

A iniciativa marca mais um desdobramento no julgamento da constitucionalidade das emendas do tipo RP8 e RP9, também conhecidas como “orçamento secreto”.

Entre os participantes confirmados pela manhã estão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos críticos às decisões do STF que restringiram o pagamento das emendas. Também devem se manifestar o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.

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No turno da tarde, serão ouvidos representantes de organizações da sociedade civil que atuam no controle e fiscalização do orçamento público, como a Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional.

Emendas, Flávio Dino e contexto do impasse

O impasse teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9). Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição dos recursos, mas o PSOL, autor da ação, alegou que a decisão da Corte não estava sendo integralmente cumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ministro Flávio Dino assumiu a relatoria da matéria. Em agosto de 2023, ele determinou a suspensão dos repasses até que houvesse rastreabilidade, exigindo a identificação dos parlamentares autores das emendas.

O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias nos repasses feitos por meio dessas emendas.

Em fevereiro de 2024, Flávio Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional, que se comprometeu a identificar os parlamentares e os beneficiários das emendas. A decisão autorizou a liberação de pagamentos represados nos últimos anos.

Pelo novo modelo, a partir do exercício financeiro de 2025, não será mais possível empenhar emendas sem indicar o parlamentar responsável e a entidade destinatária dos recursos.

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