MPF apresenta nova denúncia contra ex-secretário de segurança na Operação Faroeste; 16 pessoas estão na lista
Denunciados podem ser obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos
divulgação/SSPO Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre eles, há juízes, desembargadores, advogados, delegados e uma promotora; além do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.
Os denunciados são os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou um ofício ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmando a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso. Ela pede que os envolvidos sejam condenados conforme os crimes e a participação imputada a cada um. Também foi requerida a perda de função pública dos envolvidos e o perdimento do produto e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milhões, referentes à soma do montante lavado no esquema apurado.
Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, visto que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade.
RELEMBRE
A denúncia detalha a corrupção praticada após pacto entre os denunciados no julgamento de um Recurso Administrativo e de um processo judicial. No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.
De acordo com a investigação do MPF, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros. Havia ainda a entrega de joias e parte em operações bancárias estruturadas para fugir dos mecanismos de controle, de modo a impedir qualquer tipo de vinculação criminosa entre todos.
A dupla criou e operou um mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro para a pulverização de, pelo menos R$ 1,5 milhão, oriundos da propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite da fase administrativa e da fase judicial, nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.
O esquema apresentado na denúncia revela ainda a geração dos valores pelo grupo de Adaílton Maturino, com a consequente entrega, a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto. Os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa.
Entre as provas anexadas estão conversas interceptadas com autorização judicial. Os diálogos mostram a influência da organização criminosa no estado. Há conversas em que a desembargadora Maria do Socorro chega a convidar a primeira-dama e o governador do estado para sua casa de veraneio. O objetivo do relacionamento, segundo o MPF, seria mostrar apoio ao grupo vencedor das eleições, "permitindo a perpetuação da jornada criminosa judicial". As investigações mostraram também investidas de Adaílton Maturino para cooptar autoridades de todos os poderes a fim de que o esquema jamais fosse alcançado pelos órgãos de controle.
Na denúncia, que tem mais de 300 páginas, o MPF também requer a manutenção de prisões preventivas e a imposição de medidas alternativas à prisão contra parte dos denunciados.
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