MP orienta que município baiano distribua merenda escolar para estudantes durante pandemia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a prefeitura do município de Igaporã, a 680 quilômetros de Salvador, para que os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser comprados em processos licitatórios sejam distribuídos aos estudantes durante a pandemia do coronavírus.

“O município deve observar todas as medidas de segurança quanto à prevenção do contágio da Covid, adotando, por exemplo, um sistema de rodízio e descentralização no processo de entrega, bem como acompanhamento e fiscalização por parte do Conselho  de Alimentação Escolar (CAE)”, destacou o promotor de Justiça Jailson Trindade.

Na ação, o MP requer, também, que a administração municipal faça a distribuição dos alimentos de forma a evitar aglomerações de pessoas e proibindo, por parte dos beneficiários, a venda dos alimentos ou a sua destinação a finalidade diversa que não seja a alimentação dos alunos. Além disso, o município deve apresentar ao MP os extratos relativos aos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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