Lanchonete de rede de fast-food é fechada por falta de licenças em Lauro de Freitas
Lanchonete de rede de fast-food é fechada por falta de licenças em Lauro de Freitas
reprodução/Burburinho NewsA unidade da rede de fast-food Burger King situada na Estrada do Coco, BA-099, região de Lauro de Freitas, foi interditada na manhã dessa terça-feira (9/4), pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur) do município. Sem licenças da prefeitura, o local funcionava de forma irregular.
O Aratu On entrou em contato com a Sedur, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Contudo, ao site Burburinho News, a fiscal de atividade urbana que coordenou a ação, Rosana Santana, afirmou que a lanchonete não tinha o “Habite-se”, alvará do município para ocupar determinado espaço, nem autorização para exibir publicidade. Por esses motivos, foi autuada em R$ 1.670. Além disso, o estabelecimento também não possuía alvará sanitário nem licença ambiental.
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?Eles têm um processo solicitando o ‘Habite-se’, mas a autorização ainda não foi liberada e eles começaram a funcionar o estabelecimento comercialmente, sem a devida licença?, explicou Rosana. Ainda segundo a fiscal, a equipe da fiscalização de Meio Ambiente já havia notificado a loja anteriormente pela falta de licença ambiental, enquanto a própria Sedur tinha feito o mesmo pela não apresentação das outras duas autorizações. Porém, no dia seguinte, a Burger King teria voltado a funcionar.
A lanchonete deve ficar fechada até apresentas as devidas licenças. Caso descumpra a determinação da Sedur, pode sofrer ações judiciais na área cível.
A ação desta manhã teve efetivo de sete fiscais e ajuda da Guarda Civil Municipal de Lauro, para ajudar no cumprimento das notificações.
Ainda de acordo com publicação do Burburinho News, a coordenadora do estabelecimento, que estava no local no momento da ação, preferiu não conceder entrevista.
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