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Técnico de enfermagem é condenado a 12 anos por estuprar paciente dentro de ambulância

STJ mantém pena de técnico de enfermagem condenado por estupro de vulnerável durante transporte de emergência

Por Isabela Cardoso.

Um técnico de enfermagem foi condenado a 12 anos e cinco meses de prisão por cometer violência sexual contra um paciente dentro de uma ambulância. A vítima estava sob efeito de medicamentos e apresentou crises convulsivas durante o transporte médico, sem condições de reagir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a publicação em regime fechado.

Ilustrativa de ambulância utilizada no transporte de pacientes durante atendimentos de emergência | Foto: Freepik

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do tribunal, que rejeitou o pedido da defesa para alterar a classificação do crime de violação de vulnerabilidade por importunação sexual. Os ministros entenderam que a condição do paciente a impedia de oferecer resistência, circunstância que caracteriza o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ressaltou que a proteção legal também se aplica a pessoas adultas que, por alguma condição, não respondem a uma violência sexual.

“A ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”, afirmou.

Entenda a decisão do STJ que manteve a pena do técnico de enfermagem condenado

A defesa do profissional preparada para enquadrar os atos de importação sexual, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. O argumento, porém, já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considera a vulnerabilidade do paciente e a posição ocupada pelo técnico durante o atendimento.

Ao analisar o recurso, os ministros da Sexta Turma seguiram o entendimento estabelecido pelo próprio STJ no Tema Repetitivo 1.121. A tese de que o estupro de violação não pode ser reclassificado como importunação sexual apenas porque o ato foi rápido ou superficial, desde que tenha ocorrido com a intenção de satisfazer o desejo sexual próprio ou de outra pessoa.

Para o colegiado, o estado de saúde da vítima e o efeito dos medicamentos demonstraram que ela não tinha condições de oferecer resistência no momento da violência.

Qual é a diferença entre estupro de violência e importunação sexual?

O Código Penal prevê o estupro de vulnerabilidade quando há prática de ato libidinoso com menores de 14 anos ou com pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra circunstância, não oferecem oferta de resistência.

Já a importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa, sem consentimento, com a finalidade de satisfação do próprio desejo sexual ou de terceiros.

No entendimento apresentado pelo relator, a diferença fundamental está na capacidade de resistência à vítima. Na importunação sexual, pressupõe-se que a pessoa tenha condições de consentir ou não com o ato. Quando essa possibilidade não existir, aplica-se a proteção prevista para o estupro de vulnerável.

Ao rejeitar o recurso, Og Fernandes afirmou que não havia fundamento jurídico para modificar a classificação do crime de violação durante o atendimento na ambulância.

Com isso, foi mantida uma pena de 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, imposta ao técnico de enfermagem.

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