TCM suspende cachês do São João de Itaberaba por suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de pagamentos com indícios de superfaturamento para o São João de Itaberaba, conhecido como "Arraiá de Ita". A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Nelson Pellegrino e atende a uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que está fiscalizando os cachês do São João da Bahia.

Segundo a decisão cautelar, a gestão municipal previa gastar cerca de R$ 3,92 milhões com apenas cinco atrações, em contratos que teriam recebido reajustes superiores aos limites estabelecidos para 2026.

Cachês questionados

Entre os cachês questionados para o São João de Itaberaba estão os de Nattanzinho Lima, contratado por R$ 850 mil, Rey Vaqueiro, por R$ 500 mil, Eric Land, por R$ 280 mil, Vitor Fernandes, por R$ 300 mil, e Xinela de Couro, por R$ 90 mil.

O órgão de controle destacou que a Nota Técnica Conjunta de 2026 estabelece que os valores dos contratos para o São João da Bahia de 2026 nos municípios devem respeitar a média dos preços praticados no ano anterior, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,39%.

A decisão também levou em consideração a situação financeira do município. Conforme apontado no processo, Itaberaba acumula uma dívida superior a R$ 27 milhões com a Receita Federal e encerrou o primeiro quadrimestre deste ano com mais de R$ 6,7 milhões em despesas liquidadas e ainda não pagas.

Com a liminar, a prefeitura deverá adequar os pagamentos aos limites permitidos. O prefeito de Itaberaba e as produtoras responsáveis pelos artistas foram notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa.

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