Procurador da OAB-BA explica o golpe do falso advogado e como evitá-lo

O golpe do falso advogado tem avançado de forma acelerada na Bahia, e no Brasil, nos últimos anos. Em entrevista ao Linha de Frente Jus, o Procurador da OAB-BA explica o golpe do falso advogado e como evitar. O papo com o Dr. Edgard Freitas é transmitido pela Aratu, sob o comando do jornalista Pablo Reis.

De acordo com Freitas, os golpistas se aproveitam da estrutura aberta do sistema de Justiça para obter informações pessoais e processuais das vítimas.

Procurador da OAB-BA explica o golpe do falso advogado e como evitá-lo

Em 2022, foram registrados apenas dois casos no estado. Em 2024, o número chegou a 200. Em 2025, foram 30 casos contabilizados até então. Já no primeiro semestre de 2026, a entidade identificou 500 vítimas.

Os criminosos exploram uma característica do sistema do direito que é a publicidade dos atos processuais. As decisões judiciais têm o direito de saber o que os tribunais decidem. Já os criminosos se aproveitam de que os processos são públicos e, a partir do acesso aos processos, eles coletam dados”, afirmou.

Com isso, os autores do golpe conseguem informações detalhadas sobre ações judiciais em andamento, valores envolvidos e a identificação das partes. “Eles conseguem saber o que está sendo pedido e por quem, e eles exploram essas informações para parecerem legitimados frente à vítima”, explicou. Segundo ele, a facilidade do acesso digital aumentou a vulnerabilidade: “Antes esse processo era mais difícil porque o criminoso precisava ir ao cartório para ter acesso a qualquer processo. Hoje está tudo disponível online”.

Principais alvos

Freitas destaca que alguns grupos sociais são mais propensos a cair nesse tipo de abordagem. “Idosos e, quando se trata de idosos, independe de perfil socioeconômico. E pessoas com base educacional mais frágil. Essas duas categorias tendem a sofrer mais com este tipo de golpe”, disse.

A engenharia social utilizada pelos golpistas envolve pressão emocional e criação de um senso de urgência. “Os criminosos exploram uma engenharia social. Eles se aproveitam da ansiedade das pessoas para dar o golpe. A pessoa está necessitando do dinheiro, acredita que precisa pagar custa judicial e fazem o golpe”, alertou. Para o procurador, o impacto vai além do prejuízo financeiro: “A relação advogado-cliente é de confiança, por isso esse crime é tão danoso”.

Como se proteger

Freitas orienta que qualquer proposta de liberação rápida de valores deve ser vista com desconfiança. “Não existe dinheiro rápido na justiça. Tudo na justiça tem seus prazos e etapas. Desconfie da urgência, nada na justiça é para amanhã. Nada na justiça é informal. Nada. Não existe passar PIX para pessoa física. Tenha sempre o contato do seu advogado e mantenha contato periódico com ele”, alertou.

A OAB-BA recomenda que suspeitas sejam comunicadas imediatamente à instituição e à polícia. A entidade também trabalha em campanhas educativas para prevenção, especialmente voltadas ao público idoso.

Como reconhecer o golpe

• Solicitação de depósito via PIX para pessoa física.

• Alegação de urgência para liberação de valores.

• Contato feito por números desconhecidos, sem registro oficial no escritório do advogado.

• Falta de documentação formal ou envio de mensagens informais por aplicativos.

A orientação geral é que o cidadão confirme qualquer informação diretamente com seu advogado ou defensor público antes de realizar pagamentos ou fornecer dados pessoais.

Ações de combate ao golpe

Um advogado é investigado pelo Ministério Pública da Bahia (MP-BA) por falsificação e uso de documentos falsos em pelo menos 217 processos judiciais. Segundo o órgão, ele teria embolsado mais de R$ 304 mil com as ações indevidas.

Para combater o esquema criminosos, o MP deflagrou  a operação "Fatura", por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). A  operação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

Já o advogado criminalista Antônio Jorge Santos Júnior está sendo investigado por suspeita de falsificar um habeas corpus, mas afirma ter sido “induzido” ao erro. O documento falso teria como objetivo a libertação de Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como “Averaldinho”, apontado como uma das principais lideranças do Bonde do Maluco (BDM) no bairro do Calabar, em Salvador.

Além de investigações também já ocorreram prisões. Um falso advogado foi detido no bairro da Pituba, em Salvador, após aplicar golpes em diferentes cidades da Bahia, incluindo a capital, a Região Metropolitana e no interior. Contra o homem de 52 anos, havia três mandados de prisão preventiva expedidos pelas comarcas de Camaçari e Estância (SE).