Indenizações da Cavalo Marinho I se arrastam na Justiça após 9 anos e sobreviventes protestam

Nove anos depois do naufrágio da Cavalo Marinho I, as indenizações da tragédia ainda são uma espera sem prazo definido para a maioria das famílias das 19 pessoas que morreram e dos sobreviventes do maior acidente marítimo ocorrido na Baía de Todos-os-Santos. 

Nesta segunda-feira (24), quando o acidente completa nove anos, processos que buscam reparação pelos danos provocados pela tragédia continuam em diferentes estágios da Justiça, enquanto um número ainda reduzido de vítimas conseguiu efetivamente receber os valores determinados judicialmente.

Indenizações da Cavalo Marinho I avançam lentamente

Segundo o advogado José Orisvaldo Brito, que representa 24 pessoas envolvidas na tragédia, seis delas já receberam os valores decorrentes das ações. Os demais processos, segundo ele, estão divididos entre casos que ainda aguardam sentença e outros que já foram julgados em primeira instância, mas permanecem em fase de recurso. “Eram 24. Desses 24, seis receberam”, afirmou o advogado, em entrevista ao Aratu On.

Brito explica que, nos processos conduzidos por seu escritório, foram acionados a União, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a CL Empreendimentos, empresa responsável pela embarcação.

Em decisões judiciais, os réus foram condenados solidariamente. Na prática, isso permite que o advogado busque o pagamento de um dos responsáveis, e a União acaba sendo escolhida em determinados casos por oferecer maior garantia de recebimento.

A estratégia, porém, não significa pagamento imediato. Quando a União é responsável pela quitação, os valores seguem o sistema de pagamento de condenações contra o poder público, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, dependendo do montante. “Quando você executa a União, você só recebe só pode receber a verba indenizatória no ano seguinte”, explicou Brito.

O advogado afirma ainda que a empresa ligada à operação da embarcação não efetuou, até onde tem conhecimento, os pagamentos das indenizações e que a defesa da companhia apresenta recursos sucessivos nos processos. “O advogado deles recorre, absolutamente, de tudo. Tumultua o processo todo”, declarou.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que também representa vítimas da tragédia, para atualizar o número de processos, o estágio das ações e a quantidade de pessoas que já receberam indenizações. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Sobreviventes realizam protesto em Mar Grande

Para quem estava dentro da Cavalo Marinho I naquela manhã de 24 de agosto de 2017, o tempo não apagou o episódio. O professor aposentado Alberto Luiz Ferreira, hoje com 76 anos, era passageiro habitual da travessia entre Mar Grande, em Vera Cruz, e Salvador.

Morador da Barra do Gil, Alberto fazia diariamente o percurso para trabalhar na capital baiana. Naquele dia, acabou entre os sobreviventes que ajudaram a retirar outras pessoas do mar. Para escapar da embarcação, precisou mergulhar e atravessá-la por baixo da água.

Nove anos depois, ele continua acompanhando a batalha judicial e participará de uma manifestação marcada para esta segunda-feira, em Mar Grande.

A mobilização deve começar por volta das 7h30. Segundo Alberto, os participantes pretendem utilizar faixas e uma buzina de embarcação durante a chegada e a saída das lanchas, além de conversar com passageiros sobre o acidente e cobrar celeridade nos processos.

“Tem gente já desestimulada, frustrada, na verdade, com o andamento do processo”, relatou. Apesar do desgaste provocado pela longa espera, Alberto afirma que a mobilização é uma forma de manter viva a cobrança por respostas. “Eu vou estar lá”, disse, ao falar sobre o ato.

A sobrevivente Jucimeire Santana também aguarda uma definição. De acordo com ela, uma sentença foi proferida em seu processo, mas houve recurso e o caso foi encaminhado para julgamento em segunda instância. “Até o momento não teve movimentação no processo. Isso já faz mais de três meses”, afirmou.

Além da espera pela reparação financeira, Jucimeire carrega uma consequência que não aparece nos autos: o medo de embarcar novamente. “É muito dolorido, é um sacrifício. Toda vez que entro na lancha coloco colete. Só me sinto segura assim”.

Valores variam de acordo com o caso

Segundo José Orisvaldo Brito, não existe um valor único para as indenizações. Nos casos de sobreviventes que não apresentam sequelas físicas graves, as decisões têm arbitrado, em geral, valores de aproximadamente R$ 40 mil a R$ 50 mil por danos morais. Quando há sequelas, o montante pode levar em consideração a laudos periciais e as consequências específicas para cada vítima.

Nos casos de morte, o advogado afirma que as decisões mais recentes têm estabelecido valores de aproximadamente R$ 100 mil por autor, embora ele considere que as quantias devam ser maiores diante da dimensão da tragédia e das consequências psicológicas provocadas nos familiares.

Um dos casos citados por Brito envolve uma criança que morreu no naufrágio. A vítima é Davi Gabriel Monteiro Coutinho que tinha apenas seis meses de vida. A sentença estabeleceu R$ 100 mil de indenização, mas o advogado recorreu por considerar o valor insuficiente diante da gravidade do episódio e dos impactos causados aos familiares.

A situação evidencia outro aspecto da demora: a própria passagem do tempo modifica as famílias que aguardam uma reparação. Em um dos processos, segundo o advogado, o pai da criança morreu durante o andamento da ação. A mãe permaneceu no processo.

Uma tragédia que deixou 19 mortos

A Cavalo Marinho I naufragou na manhã de 24 de agosto de 2017, durante a travessia entre Mar Grande e Salvador, na Baía de Todos-os-Santos. A embarcação havia deixado o terminal de Mar Grande quando virou poucos minutos depois da partida.

Ao todo, 19 pessoas morreram no acidente. Outras dezenas ficaram feridas. A tragédia se tornou a maior ocorrência marítima com mortes da história recente da Baía de Todos-os-Santos e provocou uma longa sequência de investigações e processos nas esferas administrativa, criminal e cível.

O Tribunal Marítimo concluiu, em 2020, pela responsabilidade de envolvidos no acidente. O julgamento apontou problemas relacionados às condições da embarcação e responsabilizou o engenheiro naval Henrique José Caribé Ribeiro, o proprietário Lívio Garcia Galvão Júnior e a empresa CL Empreendimentos.

Na esfera criminal, em agosto de 2025, o comandante Osvaldo Coelho Barreto e o empresário Lívio Garcia Galvão foram condenados pela Justiça a nove anos e 13 dias de prisão. Ambos, contudo, permaneceram em liberdade enquanto aguardam o julgamento dos recursos. A responsabilização criminal, porém, não encerrou a batalha das famílias por reparação financeira.

É justamente nesse ponto que a passagem dos anos ganha um peso ainda maior para quem sobreviveu ou perdeu alguém na manhã de 24 de agosto de 2017. A cada aniversário da tragédia, a memória do naufrágio retorna — mas, para a maioria das vítimas, a reparação continua sem chegar ao fim.

Os 19 mortos nesse naufrágio foram Antônio de Jesus Souza, 67 anos; Thiago Henrique de Melo Barreto, 35; Ivanilde Gomes da Silva, 70; Tais Medeiros Ramos de Sales, 32; Lucas Medeiros Leão, 2; Darlan Queiroz Reis Julião, 2; Lais Pita Trindade, 20; Dulciana dos Santos Queiroz, 38; Davi Gabriel Monteiro Coutinho, 6 meses; Dulcelina Machado dos Santos, 59; Sandra Lima dos Santos, 40; Lindinalva Moreira da Silva, 50; Rosemeire Novais Carneiro de Costa, 49; Alessandra Bonfim dos Santos, 36; Isnaildes de Oliveira Lima, 48; Rita dos Santos, 54; Edileuza Reis da Conceição, 53; Edilene Oliveira dos Santos, 43; e Salvador Souza Santos, 68.

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