'Não vai passar um caso', diz delegado especializado em crimes de racismo

O delegado Ricardo Amorim, designado neste ano para a Delegacia Especializada de Crimes de Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia (Decrin), afirmou ao Aratu 24h nesta sexta-feira (15) que nenhum caso que chegue à delegacia será deixado de lado.

"As pessoas que cometem esse crime acham que é extremamente natural. A gente precisa fazer com que quem comete esse crime entenda a gravidade desse crime e que a gente vai investigar. A gente não vai deixar passar nenhum caso que chegue até nossa delegacia", prometeu.

Em entrevista ao matinal apresentado por Alex Silvestre, Amorim destacou que a existência da Decrin aumenta a confiança das vítimas e também serve de aviso aos autores desses crimes. 

"As pessoas ainda têm muito medo. Medo de ir à delegacia, de falar com o delegado, não acredita que a investigação vai para frente. Então a gente incentiva que as pessoas busquem a delegacia para aumentar o número de ocorrência e de investigações concluídas. Crime de racismo não é mimimi, não é brincadeira. Hoje nós temos uma delegacia para mostrar isso, para que a gente reduza o número de crimes aqui em Salvador", explicou.

Caso Boca de 09

Ao comentar casos específicos, Amorim falou sobre o influenciador digital baiano Vinícius Oliveira Santos, de 17 anos, conhecido como "Boca de 09", acusado de intolerância religiosa em São Paulo.

 "Ele cometeu um ato infracional, porque ele é adolescente. Isto é uma conduta, teoricamente criminosa, análoga ao racismo, só que cometido por um menor. Se um adolescente, em Salvador, comete um ato desse, ele será investigado pela Delegacia Especializada de Ato do Adolescente Infrator", explicou, lembrando que atos cometidos em escolas também são investigados.

Durante uma transmissão nas redes sociais, Vinícius comentou ao chegar ao próximo a um terreiro: "Meu Deus, tropa, aqui é um terreiro. Juro por Deus, macumbeira. Eu juro, meu Deus, ela está descendo, juro, Jesus, ela é macumbeira".

Mudanças legislativas fortalecem o combate

O delegado também ressaltou mudanças legislativas recentes que fortalecem o combate ao racismo. Desde 1º de janeiro de 2023, a injúria racial passou a ser equiparada a crimes de racismo, com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão. "Então, por exemplo, se uma pessoa ofende diretamente alguém com um apelido, é um caso de injúria com pena de 2 a 5 anos de reclusão", afirmou.

Além disso, Amarim destacou decisões do STF que permitem que crimes de LGBTfobia sejam julgados como racismo. Hoje, não há possibilidade de fiança para esses crimes, independentemente da situação financeira do autor.

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Função de Decrin

A Decrin, destacou o delegado, é uma delegacia nova e especializada, voltada não apenas para o racismo, mas também para intolerância religiosa e LGBTfobia. Amorim está há 9 anos na polícia e recebe a função na delegacia especializada desde sua criação.

"O racismo religioso é mais específico, e as religiões de matriz africana são os principais alvos. Antes, as investigações eram feitas pelas delegacias territoriais, mas hoje conseguimos ter uma visão mais ampla e especializada sobre a situação, além de aumentar a confiança das vítimas", explicou.

Ricardo Amorim reforçou que a especialização da delegacia não impede que denúncias sejam registradas em outras unidades. "A pessoa pode fazer o registro em qualquer delegacia, que essa ocorrência será encaminhada para Decrin, até porque as pessoas não têm obrigação de saber qual delegacia ir. Além disso, ainda pode utilizar a internet para fazer essa queixa", destacou. Atualmente, 33% dos casos atendidos pela Decrin envolvem situações de LGBTfobia, demonstrando que a atuação da unidade vai além do combate ao racismo.

"Diariamente a gente tem uma procura muito grande na Decrin", finalizou o delegado, reforçando que o objetivo é garantir que nenhum crime de discriminação fique impune.