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Hapvida é investigada por falhas no atendimento a pacientes com autismo
Inquérito Civil do MP-BA apura denúncias do Conselho de Psicologia sobre sessões curtas, agendamentos precários e terapias inadequadas oferecidas pela Hapvida aos pacientes autistas
Por João Tramm.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a má prestação de serviços psicológicos oferecidos pela operadora de plano de saúde HAPVIDA Assistência Médica S.A. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, com base em uma representação formal apresentada pelo Conselho Regional de Psicologia.
De acordo com informações divulgadas no Diário da Justiça, desta segunda-feira (28), o procedimento tem como foco irregularidades técnicas e estruturais nas clínicas especializadas no atendimento a beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Problemas no atendimento da Hapvida
Entre os problemas apontados estão sessões com tempo reduzido, dificuldades para marcação de consultas e atendimentos coletivos sem respaldo técnico, envolvendo pacientes com diferentes níveis de autismo em uma mesma sala — o que fere as diretrizes do tratamento individualizado.
O documento ainda destaca que a iniciativa do MP-BA se baseia em diversos dispositivos legais, como os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio MP estadual, além do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à prestação adequada de serviços de saúde.
A promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, responsável pela instauração do inquérito, ressaltou que os fatos apurados podem configurar violação dos direitos básicos dos consumidores, especialmente no que diz respeito à proteção da saúde, segurança e dignidade dos usuários do plano.
A Hapvida Assistência Médica S.A. será notificada para apresentar esclarecimentos e o caso segue em investigação. Procurada pela matéria, a assessoria ainda não se manifestou.
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