MP-BA emite recomendação urgente para reforma do IML Nina Rodrigues

O MP-BA emite recomendação urgente para reforma do IML Nina Rodrigues. O documento do Ministério Público da Bahia foi emitido na última terça-feira (01/10), sendo direcionada ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e ao Diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR). 

No pedido, o órgão judicial pede a regularização urgente das condições de trabalho no Nina Rodrigues. A medida visa principalmente a reforma do sistema de exaustão das salas de necropsias, manutenção das câmaras mortuárias e adequações estruturais que garantam saúde e segurança aos servidores e usuários.

MP-BA emite recomendação urgente para reforma do Nina Rodrigues

Ao emitir a recomendação para reforma do Nina Rodrigues, a autoridade judicial elencou as principais irregularidades constatadas. Destacam-se riscos biológicos, insalubridade e precariedade estrutural do IMLNR.

O órgão apresentou sistema de exaustão inadequado, que não garante a renovação segura do ar e permite a circulação de partículas contaminadas na zona respirável. Além disso, infiltrações nas salas de necrópsia têm provocado desagregação de tinta, acúmulo de sais minerais, formação de biofilme e proliferação de fungos.

O piso poroso, sem capacidade de impermeabilização, dificulta a desinfecção adequada, enquanto as câmaras mortuárias apresentam problemas no controle de temperatura e risco de proliferação de fauna sinantrópica. Outra irregularidade apontada é o transporte de corpos em carrinhos de carga, prática considerada indigna e contrária às boas práticas periciais.

Medidas a serem adotadas

De acordo com o documento emitido, o MP recomenda a adoção de medidas urgentes, como:

• Instalação de novo sistema de exaustão com coifas sobre as mesas de necrópsia, garantindo renovação contínua da zona respirável.

• Substituição integral do piso por revestimento impermeável e resistente a produtos químicos.

• Implementação de controle técnico rigoroso das câmaras mortuárias, incluindo aferição periódica de temperatura e elevação do piso para prevenção de contaminação biológica.

• Substituição de equipamentos obsoletos para transporte de corpos, proibindo o uso de carrinhos de carga.

• Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico e executivo de uma nova sede do IML, devido à complexidade técnica do projeto.

O MP-BA estabeleceu prazo de 90 dias para que os destinatários informem e comprovem documentalmente as providências adotadas.

Segundo informações da direção do IMLNR, a primeira etapa das obras, voltada ao armazenamento das geladeiras, já foi concluída, enquanto a segunda etapa, iniciada em 4 de agosto e com previsão de término em 26 de outubro, inclui troca parcial do piso, impermeabilização, substituição da iluminação e construção da sala de antropologia.

O Instituto Médico Legal (IML) é um órgão de perícia oficial, normalmente vinculado à Polícia Civil, responsável por realizar exames técnico-científicos em pessoas vivas ou falecidas com o objetivo de auxiliar investigações criminais. O IML atua em casos de mortes violentas, agressões corporais, violência sexual e outras situações que deixam sinais no corpo humano.

Por exemplo, o caso do corpo encontrado boiando no Porto da Barra foi enviado para o Instituto Nina Rodrigues, onde de lá iniciou as investigações.

O IML Nina Rodrigues é vinculado ao DPT, que tem como novo diretor, Osvaldo Silva. O agente assumiu em março deste ano. Nos últimos dias, o Departamento tem se mobilizado ante ao aumento de casos por intoxicação por metanol, realizando fiscalização no comércio.

Procurado pelo Aratu On, o DPT não se manifestou até a publicação desta reportagem.