Justiça torna réus dois advogados presos em operação na Bahia; OAB cobra cela especial
Fernanda Oliveira Borges e Maria Tereza Novaes Martins foram presas em agosto; entidade também questiona gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha
Por Victor Hernandes.
Duas advogadas presas durante a Operação Sintonia de Gravata se tornaram rés após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MPBA). Em meio aos desdobramentos do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passou a cobrar a disponibilização de cela especial para profissionais da categoria e acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a anulação de gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha.

As advogadas Fernanda Oliveira Borges e Maria Tereza Novaes Martins foram presas em agosto, na Bahia. A informação sobre o recebimento da denúncia contra elas foi obtida pelo Aratu On por meio de documento judicial.
O Judiciário manteve as prisões e validou as provas apresentadas, entendendo que as prerrogativas da advocacia não protegem o uso da profissão para o cometimento de infrações penais. A ação penal segue em tramitação.
OAB questiona gravações em presídio de Serrinha
A OAB acionou o STJ para contestar a legalidade de gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha durante as investigações. A medida foi confirmada pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, em entrevista ao Aratu On, nesta quarta-feira (18). Segundo ela, a ação é conduzida em conjunto com o Conselho Federal da entidade.
Segundo a dirigente, a Justiça havia autorizado a captação de áudio de apenas uma advogada investigada, identificada como Maria Mariana. No entanto, o monitoramento teria registrado todas as conversas realizadas no espaço reservado aos atendimentos jurídicos.
Com isso, outros advogados e clientes também teriam sido gravados, inclusive durante conversas sobre estratégias de defesa em processos criminais.
"A gente tem nesse caso da Operação Sintonia de Gravata um problema gravíssimo, que é, na verdade, a utilização ilícita de gravações nos presídios. Primeiro, a própria gravação indiscriminada no parlatório. Então a gente teve, durante o período da operação, o parlatório de Serrinha gravado o tempo inteiro. Todos os advogados que por ali passaram foram gravados e ouvidos", afirmou Daniela Borges.
A presidente questionou se conversas protegidas pelo sigilo profissional poderiam ter sido utilizadas durante as investigações.
"Então a gente ali vai ter um caso de um indivíduo que estava ali discutindo com o advogado dele um júri, e o advogado trazendo a estratégia dele de defesa, e como é que a gente tem a garantia de que o Ministério Público não ouviu e não usou aquilo, inclusive contra a própria parte?", questionou.
OAB cobra cela especial para advogados presos na Bahia
Além da contestação das gravações, a OAB-BA mantém uma ação judicial contra o Governo da Bahia para cobrar o cumprimento da prerrogativa que garante aos advogados presos preventivamente o recolhimento em Sala de Estado-Maior. O espaço deve ser separado das celas comuns e destinado a profissionais da advocacia durante a prisão cautelar, antes do julgamento definitivo do processo.
Segundo Daniela Borges, a Bahia ainda não dispõe de uma estrutura que atenda adequadamente à prerrogativa, tanto para homens quanto para mulheres.
A presidente afirmou que o governo estadual iniciou a construção de um espaço destinado a essa finalidade, mas a estrutura ainda não atenderia às exigências para receber mulheres advogadas.
"Na Bahia não existe exatamente uma Sala de Estado-Maior. A OAB Bahia tem uma ação civil pública contra o Estado, indicando diversos problemas no sistema penitenciário, desde violação de direitos humanos à ausência da Sala de Estado-Maior", afirmou.
A dirigente acrescentou que a entidade tem recorrido a medidas judiciais para cobrar a adequação do espaço e garantir o cumprimento da prerrogativa para advogados e advogadas.
OAB defende sigilo entre advogados e clientes
Daniela Borges ressaltou que a atuação institucional da OAB não representa interferência na defesa criminal das advogadas investigadas, conduzida pelos profissionais constituídos por elas. A dirigente também afirmou que o Tribunal de Ética da entidade pode atuar caso sejam comprovadas infrações profissionais.
No entanto, destacou que eventuais responsabilizações precisam respeitar os limites legais para obtenção de provas.
"Primeiro, dizer que a OAB, por ser a casa da advocacia, é aquela que sempre vai defender o direito de defesa, o contraditório, a presunção da inocência. E ao mesmo tempo, se devidamente comprovado e demonstrado, a OAB também é a primeira a trazer de fato a necessidade das consequências, inclusive na esfera também ética da OAB", declarou.
A presidente também destacou que o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia relacionada ao direito de defesa dos cidadãos, inclusive daqueles que estão presos.
"O sigilo, ele não existe para proteger nem o advogado, nem o cliente estritamente. O sigilo existe para proteger o direito de defesa. Porque se o cidadão não pode confiar que o que ele vai dizer ao advogado dele vai ficar sob sigilo, ele não vai trazer a realidade", afirmou.
Sobre as gravações em Serrinha, Daniela voltou a questionar o alcance do monitoramento e afirmou que o Ministério Público teria acessado conversas sem autorização judicial.
"Agora, especificamente sobre o caso, havia uma autorização judicial para que ouvisse-se apenas, utilizasse-se apenas os áudios contra uma pessoa, que era Maria Mariana. E o Ministério Público ouviu tudo, sem autorização judicial. Essa prova é ilícita", declarou.
A OAB informou que discute a questão por meio de um habeas corpus em tramitação no STJ, em conjunto com o Conselho Federal. A declaração chega após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar um primeiro habeas apresentado pela entidade.
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