Guarda civil denunciado por invadir CMS tem habeas corpus negado pelo TJ-BA

O desembargador Antônio Cunha Cavalcanti negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do guarda municipal Bruno Carianha, investigado por supostamente incentivar e invadir à Câmara Municipal de Salvador, em maio de 2025. Na ocasião, sindicalistas invadiram uma sessão e agrediram vereadores durante os trabalhos legislativos na capital baiana. 

Na decisão unânime, acessada pelo Aratu ON, nesta quinta-feira (4), foi decretada pela 2ª Câmara Criminal, que teses de defesa que alegam negativa de autoria, ausência de materialidade ou fragilidade probatória, não podem ser analisadas em um Habeas Corpus. 

Habeas corpus negado pelo TJ-BA 

A medida da 2ª Câmara Criminal entendeu que há indícios e informações suficientes para tornar a acusação crível e plausível, justificando o prosseguimento do processo. Entre os elementos presentes, que foram considerados, estão:

Depoimentos: Relatos de vereadores, policiais militares e outras testemunhas presenciais.

• Laudos Periciais: Existência de laudos de exames de lesões corporais que corroboram as agressões relatadas.

• Descrição de Condutas Específicas: A denúncia detalha que o paciente teria incitado a invasão da Câmara Municipal, causado danos ao patrimônio público, agredido fisicamente dois vereadores e resistido violentamente à prisão

Segundo a medida, o trancamento de uma ação penal por Habeas Corpus é uma medida excepcional, cabível apenas quando a atipicidade da conduta ou a ausência total de provas são evidentes de plano, o que o tribunal considerou não ser o caso dos autos. 

A decisão ainda destacou que divergências entre as versões do acusado e das vítimas, bem como a discussão sobre a legítima defesa, devem ser apuradas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 

Relembre o caso 

Uma confusão generalizada tomou conta da Câmara Municipal de Salvador em maio de 2025, após sindicalistas, que se apresentaram como professores da rede municipal, invadirem o plenário e agredirem vereadores durante a sessão. A sessão trata do reajuste salarial da categoria.

Depois disso a Prefeitura de Salvador demitiu servidores que lideraram e se envolveram no caso. Na época, uma portaria conjunta foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).