Texto que recria auxílio emergencial é promulgado pelo Congresso; pagamento deve começar em abril

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta segunda-feira (15/3), em sessão solene, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial.

O benefício deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar, mas ainda não tem data para o início dos pagamentos. A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de Medida Provisória, que será feita nos próximos dias. 

A PEC estabelece que o governo fique livre para pagar o auxílio sem incorrer em irregularidades, pois poderá ter R$ 44 bilhões em despesas no ano que não ficarão sujeitas à regra do teto de gastos, que determina que as despesas de um ano devem ser iguais às do ano anterior, corrigidas apenas pela inflação, ou à regra de ouro, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que não sejam investimentos.

O ministro da Cidadania, João Roma, admitiu no final de semana que o benefício, previsto para começar em março, só deve ser pago a partir de abril. “Vai ser pago após o calendário do Bolsa Família, que vai de 18 até o dia 31 de março. Então, a tendência é que (o auxílio) inicie em abril. O detalhamento será feito pelo presidente da República", disse Roma, após se reunir com Jair Bolsonaro.

O Governo Federal aguardava a promulgação do texto para encaminhar a medida provisória que autoriza o retorno do auxílio emergencial. O texto não depende de sanção do presidente e passa a valer assim que promulgado pelo Congresso.

MUDANÇAS

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

CAIXA TEM

A Caixa Econômica Federal, responsável por creditar os valores para as famílias contempladas, iniciou no domingo (14/3) um ciclo de atualização cadastral do Caixa Tem. O aplicativo criado em 2020, além de servir para o pagamento do auxilio emergencial, é usado também para o saque emergencial do FGTS.

O objetivo da atualização é oferecer mais segurança aos usuários e evitar fraudes durante os pagamentos das novas remessas do auxílio emergencial, de acordo com a Caixa.  Para isso, basta o usuário acessar a plataforma por meio do login e clicar na aba "Atualize seu cadastro". Depois, é preciso seguir o passo a passo disponibilizado pela plataforma. É preciso enviar uma foto do rosto, uma selfie, e uma foto do RG ou carteira de motorista.

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