Seap entra com recurso para reverter liminar que interdita conjunto penal de Barreiras

08/06/2018 11h05Atualizado em: 08/06/2018 11h05

ilustrativa/Maps Google

Em resposta ao pedido de interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa, por meio de nota, que a Procuradoria Geral do Estado está entrando com recurso no Tribunal de Justiça para reverter a liminar. “Vale ressaltar, que o Conjunto Penal de Barreiras possui, nesta data (7/6), 530 presos para 533 vagas”, diz o texto.

Ainda de acordo com a nota, “além de não registrar superlotação, a unidade tem um papel fundamental no Sistema de Defesa Social do oeste baiano,pois foi a primeira Unidade Prisional construída na região do ‘Além São Francisco’, e recepciona todos os presos de delegacias das regiões circunvizinhas, promovendo uma custódia mais humanizada”.

ENTENDA

Com a iminência de transferência de 91 presos, de facções criminosas, de Ilhéus para Barreiras, a promotora de Justiça, Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, moveu Ação Civil Pública, no último mês de maio, requerendo a interdição parcial do conjunto penal da cidade, por conta “das múltiplas irregularidades administrativas, estruturais, de segurança e ausência de vagas no regime semiaberto da unidade”.

A Ação destacava ainda a impossibilidade de se manter a separação de presos e regimes e ausência de vagas no regime fechado, por causa de um excedente populacional, passíveis de colocar em risco não só os presos, mas também os servidores, além da falta de servidores concursados.

Nesta terça-feira (5/6), a Justiça acatou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a interdição parcial do local, uma decisão que proibiu o ingresso de novos presos, provisórios ou não, e determinou que os presos transferidos retornassem às cidades.

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