Prefeito de Jeremoabo é denunciado por nepotismo; gestor vai pagar multa de R$ 10 mil

03/06/2020 20h52Atualizado em: 03/06/2020 21h04

divulgação/TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (2/6), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo.

Ele constatou serem verdadeiros os fatos apontados por vereadores na denúncia formulada junto ao TCM contra o prefeito. Por isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MPE, o prefeito terá que pagar multa de R$10 mil como punição administrativa.

O Tribunal de Contas já havia determinado, em processo no qual foi reconhecida a irregular nomeação de parentes para cargos públicos, a exoneração de todos os beneficiados. Inicialmente, foram constatadas irregularidades da nomeação de parentes do secretário municipal, João Batista Santos Andrade, para diversos cargos comissionados da administração de Jeremoabo, durante a gestão do prefeito. O TCM, então, determinou que fossem eles exonerados no prazo máximo de 30 dias, decisão que não foi cumprida em sua integridade.

Segundo os vereadores que apresentaram a nova denúncia, que ontem foi apreciada pelo TCM, não teria havido o cumprimento integral da decisão anterior do Tribunal, já que, com exceção do servidor Fabrício Emanoel Dos Santos Silva, os demais continuariam trabalhando normalmente. Cabe recurso da decisão.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores em cargos de direção/chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta.

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