Preços do óleo diesel em Salvador serão monitorados em ação de fiscalização

Nesta quarta-feira (6/6), uma reunião no Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual (Ceacon) deu início a uma ação articulada entre os órgãos de fiscalização do sistema nacional de defesa do consumidor para verificar o cumprimento, em Salvador, da portaria 760/2018, do Ministério da Justiça, que estabelece uma redução no preço do óleo diesel, com base no repasse da redução das revendedoras aos postos.

Uma nova reunião, marcada para o dia 18, às 14h, no Ceacon, irá avaliar as ações, impressões e resultados das ações fiscalizatórias. “A partir daí, caso se constate qualquer irregularidade, o MP irá deliberar sobre as providências a serem tomadas para regularizar o devido cumprimento da norma legal”, afirmou a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Márcia Câncio.

Participarão das fiscalizações a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon Salvador), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon Bahia), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Delegacia do Consumidor (Decon). A reunião desta quarta contou ainda com a presença da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador.

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