60% dos projetos de lei sobre LGBT+ foram favoráveis à comunidade em 2024

O ano legislativo de 2024 chega ao fim com resultados positivos para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até outubro referentes a essa pauta, 26 eram favoráveis e 15 contrários, representando 63% de propostas em defesa do grupo. No Senado Federal, não houve registros de propostas de nenhum dos lados.

De acordo com a Observatória, plataforma da agência de jornalismo independente Diadorim, em 2023 foram apresentados 81 PLs na Câmara, sendo 44 para promover retrocessos nos direitos LGBTQIA+ e 37 para assegurá-los. No Senado, a situação foi inversa: sete projetos favoráveis contra apenas dois contrários.

No primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente, houve um pico de propostas apresentadas por deputados federais em comparação ao intervalo de seis anos analisados (2019 a 2024). O segundo maior volume ocorreu em 2021, com 50 PLs, sendo 32 favoráveis e 18 contrários.

Em 2019, primeiro ano da presidência de Jair Bolsonaro, o número de propostas também foi significativo. Houve certo equilíbrio entre os 26 projetos em defesa dos direitos LGBTQIA+ e 17 contrários. No Senado, todas as cinco propostas daquele ano foram pró-LGBTQIA+, característica que se manteve em 2020 e 2022, com quatro PLs favoráveis em cada ano. Já na Câmara, prevaleceram os PLs positivos nesses dois anos, com 16 propostas em 2020 e 12 em 2022.

A Observatória contabilizou 149 PLs favoráveis à comunidade LGBTQIA+ na Câmara Federal entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram registrados 27 projetos no mesmo período.

Temáticas recorrentes

Entre os projetos apresentados na Câmara entre 2019 e 2024, 41,6% buscavam combater o preconceito e a violência contra a comunidade LGBTQIA+, totalizando 62 propostas. No Senado, essa mesma pauta apareceu em 11 dos 27 projetos apresentados (40,7%).

No que se refere às propostas que visam restringir direitos, as mais recorrentes têm como foco a proibição da linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. Esse padrão foi identificado tanto na Câmara quanto no Senado.

Partidos em destaque

Os partidos que mais apoiaram pautas em favor da comunidade LGBTQIA+ na Câmara foram PSOL, PSDB e PT. Por outro lado, PL, PSL (atual União Brasil) e Republicanos lideraram as propostas contrárias. No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB apareceram como aliados da causa, enquanto o PL foi o partido mais atuante em projetos anti-LGBTQIA+.

Atmosfera de pânico moral

Paulo Malvezzi, advogado e cofundador da Diadorim, critica a maneira como parlamentares conservadores utilizam estratégias de manipulação para fortalecer pautas contrárias aos direitos LGBTQIA+. Segundo ele, há uma falsa impressão de que membros da comunidade têm liberdade para expressar afeto publicamente, realidade restrita a espaços específicos.

"Às vezes, a gente fica muito viciada, por conta de uma representação muito forte do movimento LGBTQIA+ nos grandes centros urbanos, de que a coisa está muito boa, de que você pode se mostrar da forma como quer na sociedade, mas isso ocorre só em lugares muito pequenos, em bairros muito bem demarcados dentro das grandes cidades. O resto do país é vedado às pessoas LGBTQIA+", afirma.

Malvezzi aponta que muitos projetos com justificativas frágeis são baseados em narrativas enganosas e no pânico moral. "São projetos com justificativas pífias, que usam o pânico moral, que trazem, às vezes, argumentos com base no que aconteceu no exterior. Algo que dizem que aconteceu na Inglaterra sobre uma pessoa trans que atacou outra no banheiro, e isso vira uma avalanche de projetos sobre banheiros. Eles replicam ipsis litteris no Congresso Nacional e em outros estados", explica.

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Outra estratégia, segundo ele, é a tentativa de opor os direitos das crianças e adolescentes aos da comunidade LGBTQIA+. "Isso é um completo absurdo, porque não há contradição aí. Muitos desses projetos proíbem coisas que já não são permitidas no Brasil, como cirurgias de redesignação sexual em menores de idade. Eles buscam criar uma onda de pânico e preconceito para conseguir ganhos políticos."

Para Malvezzi, a principal motivação desses parlamentares é utilizar essas propostas como ferramenta de visibilidade e angariar votos. "Não acho que eles tenham qualquer interesse na aprovação desses projetos anti-LGBTQIA+. O que eles querem é apresentar os projetos, surfar em cima do pânico que se cria e da exposição midiática. Depois, passam para o próximo tema", avalia.

Perfil nos estados

O levantamento da Observatória também analisou as Assembleias Legislativas estaduais. As mais contrárias aos direitos LGBTQIA+ são as do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso, com pautas focadas em proibir linguagem neutra, fiscalizar materiais escolares e restringir o uso de banheiros públicos conforme a identidade de gênero.

Por outro lado, as Assembleias Legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco se destacam na defesa da comunidade, com projetos voltados ao combate à discriminação, medidas simbólicas, como a criação de datas comemorativas, e iniciativas de censos e pesquisas temáticas. Esses dados são essenciais para orientar políticas públicas e ações de combate ao preconceito.

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Com informações da Agência Brasil

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