NOVA LEI TRABALHISTA: Procurador chefe do MPT cobra união das instituições em prol do trabalhador

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, defendeu durante seu discurso de saudação à nova Mesa Diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que órgãos se aproximem para combater o desequilíbrio nas relações de trabalho.

?É indispensável a união das instituições que constituem o mundo do direito do trabalho contra a marcha desenfreada que milita em favor do desmonte da legislação social?, afirmou. A nova presidente do Tribunal, desembargadora Lourdes Linhares, destacou a importância de instituições como o Ministério Público do Trabalho na atuação parceira para a manutenção da paz social nas relações do trabalho.

Para a gestora da Justiça do Trabalho na Bahia pelos próximos dois anos, a Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro alterando, de uma vez só, dezenas de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ainda ser decifrada. ?Incontáveis são os problemas decorrentes da aplicação desta lei a serem esgrimidos nos próximos anos pela Justiça do Trabalho e demais operadores do Direito?.

Falou também do desafio de administrar um ramo tão importante para a vida das pessoas. ?A crise econômica e social que atinge o país e, violentamente, o mundo do trabalho, impõe aos tribunais trabalhistas empenho sobre-humano diante do desafio de construir uma jurisprudência clarividente e proativa aos objetivos constitucionais de sua atuação, que é a restauração da paz social no mundo do trabalho?.

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A solenidade de posse da mesa diretora para o biênio 2017-2019 será no dia 13 de novembro, às 17h, na sede do Ministério Público do Trabalho. Além do procurador-chefe, os empossados serão: Séfora Graciana Cerqueira Char, vice-procuradora-chefe Institucional, Marcelo Travassos de Oliveira, Vice-Procurador Chefe de Gestão, Letícia d´Oliveira Vieira, Coordenadora de 1° Grau, Rachel Freire de Abreu Neta, coordenadora das PIMs, Antônio Messias Mata de Aragão Bulcão, coordenador de 2° grau, Andrea de Sá Roriz Tannus Freitas, coordenadora de 1° grau substituta, Sílvia Siqueira Valença, coordenadora de PIMs substituta, Sandra Marlicy de Sousa Faustino, coordenadora de 2° grau substituta, Pedro Lino de Carvalho Júnior, Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos e Claudio Dias Lima Filho, coordenador do Núcleo de Estágio Acadêmico.

A mesa alta da cerimônia foi composta pelo representante do TST, ministro Cláudio Brandão; pelo procurador-geral do estado, Paulo Moreno Carvalho; pelo procurador-chefe do MPT/BA, Luís Carlos Carneiro Filho; pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago; pelo presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz; além da desembargadoras Maria Adna Aguiar. Também discursaram a desembargadora Ivana Magaldi; o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz; o vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Ivan Isaac Ferreira Filho; e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Angélica Ferreira.

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