MUDANÇAS: Temer vai anunciar saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista

O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22/12) a autorização de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma pequena reforma trabalhista, que dará mais força a acordos coletivos em 12 benefícios para trabalhadores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O Programa Nacional de Proteção ao Emprego será prorrogado e terá o nome de Programa de Seguro-Desemprego. As propostas deverão ser oficializadas em medida provisória.

Na questão do FGTS, a ideia é liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano em contas de até dez salários mínimos (R$ 8.800). O governo acredita que a medida possa injetar R$ 30 bi na economia.

Na parte trabalhista, irá prevalecer a negociação entre patrão e empregado que trato do trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro do ponto.

Também será permitido negociar o parcelamento de férias anuais em até três vezes com pagamento proporcional; e negociar jornadas cuja duração seja diferente das oito horas diárias (44 horas semanais), limitando a doze horas diárias (220 semanais).

Outros pontos que serão abordados são a participação nos lucros da empresa, intervalo de trabalho e banco de horas.